Senado aprova parecer de Styvenson a projeto que endurece o combate às drogas

PL vai possibilitar o tratamento compulsório de dependentes químicos no país.

Da redação,
Divulgação/Assessoria
Texto original do PL, defendido por Styvenson, define e fixa o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (15) o parecer do senador Styvenson Valentim (Pode) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2010 que vai possibilitar o tratamento compulsório de dependentes químicos no país. Após nove anos tramitando no Congresso Nacional, o texto, de autoria do então deputado e agora ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi aprovado, sem alterações, quase por unanimidade; apenas com o voto contrário do Senador Humberto Costa (PT).

“Fico feliz com essa aprovação. Tivemos de trabalhar muito para isso. Há quase 10 anos esse projeto é discutido amplamente. É inadmissível que de 2000 a 2015, 60% do número de mortes no Brasil  tenha sido  causado pelo uso de drogas. O PLC 37, do ministro Osmar Terra, é meritório, está em consonância com as questões humanitárias e tem largo alcance”, comemorou Styvenson Valentim.

O texto original, defendido pelo senador  Styvenson, define e fixa o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas; contempla ações de reinserção socioeconômica de adictos; e estabelece a internação voluntária e involuntária. As mudanças permitem a alienação imediata de bens móveis utilizados para o tráfico de drogas; regula e faculta aos contribuintes reverter para instituições de atenção a usuários de drogas, com incentivos fiscais, parte do imposto de renda.

Também prevê que as empresas vencedoras de licitações, com mais de 30 funcionários, destinem 3% do total de vagas para empregar adictos que terão direito à formação profissional do sistema “S” (Senai, Senac, Senar e Senat). "Essa matéria é de suma importância para o Brasil. A essência dela é humanidade. Nós temos na galeria do senado representantes de comunidades terapêuticas de todo o Brasil e muitas famílias serão beneficiadas com a aprovação”, enfatizou outro defensor do projeto, senador Eduardo Girão (Pode).

O PLC 37 também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. “Eu não entendo porque um projeto tão relevante não tenha sido aprovado antes. Existem hoje no país muitas ações e casas de recuperação que estão fazendo importante trabalho e precisam de apoio. Parabenizo o autor e o relator do projeto”, enfatizou o senador Vanderlan Cardoso (PP).

O senador Álvaro Dias (Pode) também fez questão de deixar registrado, na tribuna, sua satisfação pela relatoria e aprovação do projeto. “Quero relatar e aplaudir a dedicação incansável, a inteligência, o trabalho do senador Styvenson na defesa do projeto, contando com total apoio do senador Eduardo Girão. Dois homens que somam muito ao nosso partido e ao Senado Federal”, afirmou o presidente do Podemos.

Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a sanção presidencial. No início da noite, o senador Styvenson Valentim recebeu cerca de uma centena de representantes de organismos não governamentais de combate às drogas, que vieram agradecer o trabalho do parlamentar potiguar.

O senador Styvenson também se reuniu com o ministro Osmar Terra e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para tratar de ações que podem evitar os casos de suicídio na ponte Nilton Navarro, em Natal.


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