RN continua além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Estado não conseguiu deixar o quadro de dificuldades financeiras que vem enfrentando desde o ano passado.

Lara Paiva,
O Rio Grande do Norte terminou o ano passado sem conseguir sair do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas pessoais. Da receita corrente líquida de R$ 5, 915 milhões, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) gastou aproximadamente 48,35%, 1,8% acima do valor recomendado.

Os gastos dos meses de setembro a dezembro estão expostos, desde ontem (31), no Relatório de execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade, publicado no Diário Oficial do Estado. 

Os gastos são calculados a partir da orientação da Secretária do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado, que estipulam limite para esse tipo de despesa em até 48,59% da receita líquida. Devido aos gastos acima do que é permitido da LRF, o governo foi obrigado a adotar medidas que incluem a não nomeação para cargos comissionados, adiar reajustes salariais e suspender o pagamento de horas extras.

O Estado pode ser penalizado com a suspensão do recebimento das transferências voluntárias e poderá ficar impedido de contratar operações de crédito, caso não consiga reduzir o excedente no prazo de oito meses. Há um ano que os gastos estão além do permitido.

De janeiro a abril do ano passado, as despesas pessoais ultrapassaram 0, 42 % da porcentagem permitida pela Lei de Responsabilidade, que é 49%. Nos quatro últimos meses, o governo ainda gastou acima do limite, mesmo com o corte de gastos e suspensão da implantação de planos de cargos.

Sobre isso, aliás, a governadoria já havia anunciado que só retoma a negociação para implantação dos planos de cargos e salários quando estiverem com o orçamento em dia e não estiverem em impossibilidade jurídica.

Grupos sindicais ainda lutam pela implementação do Plano de Cargos, eles afirmaram que o governo prometeu em convocar uma reunião depois que os gastos dos últimos quatro meses do ano passado. Além disso, eles questionam como o governo tem o crescimento de 10 % em sua arrecadação e mesmo assim ultrapassa o seu limite prudencial.

Sobre o retorno das gratificações, o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, afirmou que elas elas serão retomadas após a conclusão de estudo, que está sendo realizado no âmbito do Gabinete Civil e da Sempla.

Município

A Prefeitura Municipal de Natal fechou o ano acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos do Executivo com pessoal se aproximaram muito do limite total previsto pela LRF.

No ano passado, a Prefeitura gastou R$ 634.797.435,80 com a folha de pessoal, cujo o limite total previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é R$ 639.689.850,92. Quer dizer, a Prefeitura escapou de ficar na margem do descumprimento da legislação nacional.

Nos últimos quatro meses de 2011, os gastos municipais ficou acima do limite prudencial. Dessa vez, por apenas 0,4% do orçamento total, o Executivo ficou abaixo do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal.


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