Liderados por Fátima, governadores assinam nota em defesa do novo Fundeb

MEC não apoia proposta que prevê programa com 40% dos recursos da União.

Rafael Araújo, Com informações do Estadão ,
Twitter/Fátima Bezerra
Nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra em defesa do Fundeb foi aprovada pelo Fórum dos Governadores, em reunião nesta terça-feira.
Liderados pela governadora Fátima Bezerra (PT), que apresentou uma nota em defesa do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os governadores aprovaram por unanimidade a proposta da chefe do executivo do Rio Grande do Norte na manhã desta terça-feira (8), durante reunião em Brasília.

Na carta, os governadores destacam a imprescindibilidade e necessidade de tornar permanente a ampliação de recursos da União, para garantir os investimentos da educação básica.

No último dia 19, o ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que não apoiará, no Congresso, a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A parlamentar, relatora do tema na Câmara dos Deputados, defende o aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo. “Consideramos que a proposta da Professora Dorinha fere o equilíbrio fiscal, vamos buscar outra solução”, disse o ministro.

Diante disso, o os governadores de Estado e do Distrito Federal defendem a discussão imediata da matéria, com base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação - e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.

Confira carta dos governadores na íntegra

O Fórum dos Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirmar, por meio de nota abaixo subscritam a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e anecessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Nesse sentido, nós Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação - e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional e as entidades representativas e a sociedade civil a esse desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.

Tags: Política
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