Jean-Paul Prates acompanha governadores do Norte e Nordeste durante agenda em Brasília

Congresso Nacional votará matérias importantes para os estados.

Da redação,

O futuro senador do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, desembarca em Brasília na tarde desta terça-feira (4), para se unir junto a atual senadora Fátima Bezerra, e também aos governadores eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação de matérias importantes para os estados.

Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma ainda mais eficaz de combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e investimentos.

Outro projeto em pauta é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.

No Senado, a prioridade dos governadores é o entendimento para a votação do PLP 78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo, permitindo a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

Outro ponto a ser tratado pelos governadores é uma agenda com o ministro Ricardo Lewandowski para entendimento sobre a retenção dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) por parte da União.

Tags: governadores do Norte e Nordeste Jean-Paul Prates
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