Grupo da Câmara aprova subir tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos

Esta é a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Arquivo/Agência Brasil
Com novo pacote anticrime, tempo máximo para cumprimento de pena no Brasil pode aumentar de 30 para 40 anos.

Os deputados aprovaram no grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo para cumprimento de pena no País. É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O texto original aprovado nesta quinta-feira (22) foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas em 2017. Moro incorporou a medida ao seu projeto apresentado em fevereiro.

Os parlamentares rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a condenação fossem cobradas antes do transitado em julgado. O texto aprovado, contudo, faz uma modificação no Código Penal permitindo que a multa passe a ser executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.

O grupo aprovou também mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze meses. É necessário, ainda, comprovar que o detido teve bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e poderá se sustentar ao sair da cadeia.

Derrotas. Os trabalhos no grupo se arrastam desde o primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Em maio, o Estado mostrou que Moro não conseguiu construir maioria no colegiado criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).

O ministro da Justiça tem sofrido derrotas consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após a 2.ª instância.

Tags: Câmara dos Deputados pacote anticrime tempo máximo de prisão
A+ A-