Fábio Faria sugere alteração do Contran em autos de infração de trânsito

Segundo o deputado, mudança aumenta a transparência e a eficácia dos atos de fiscalização e controle de trânsito e tráfego rodoviário.

Da redação,
Divulgação

Sabe aquela notificação de infração de trânsito, mas que você não faz ideia do local onde o fato pode ter ocorrido? Sem a localização exata da infração, o condutor tem dificuldades, inclusive, para apresentar defesa.

Com o objetivo de garantir maior segurança aos proprietários e condutores de veículos e mais transparência aos atos da administração pública, o deputado federal Fábio Faria (PSD) apresentou um requerimento ao Governo Federal solicitando alteração da Resolução do Contran nº 396 de 13/12/2011, para que no auto de infração de trânsito constem as coordenadas geográficas, com exatidão do local da infração imputada.

A mudança aumenta a transparência e a eficácia dos atos de fiscalização e controle de trânsito e tráfego rodoviário. “Com as coordenadas, será possível o condutor verificar a ocorrência da infração e a devida aplicação da multa, bem como a legalidade da autuação. Inclusive, a informação serve para prevenir a reincidência de possíveis novas infrações no mesmo local”, destaca Fábio Faria.

Tags: alteração do Contran autos de infração de trânsito Fábio Faria
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