Estados e municípios vão ficar fora da reforma, dizem líderes da Câmara

Acordo foi fechado entre o relator, Samuel Moreira, e as lideranças; parecer deve ser lido nesta quinta-feira.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Agência Câmara
Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário, por emenda.

Um acordo foi fechado entre lideranças e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), para retirar Estados e municípios do seu relatório. Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário, por emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso.

"Se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda", disse o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), confirmou que o texto a ser apresentado amanhã vai excluir os Estados e municípios da reforma. "Temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", afirmou Maia.  

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.

Da forma como foi enviado o texto, União, Estados e municípios teriam dois anos para montar um plano para equacionar o rombo na Previdência dos regimes próprios dos servidores. Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições ser insuficiente para bancar o valor futuro dos benefícios – deveriam ser estipuladas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados.

Essa medida ajudaria principalmente os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivessem que pagar hoje todos os benefícios futuros.

 O acordo foi fechado em uma reunião na manhã desta quarta na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

O Estadão/Broadcast apurou que alguns pontos ainda não foram definidos, como alterações nas regras propostas para policiais. Há uma tendência de que a capitalização fique de fora, mas também não foi batido o martelo sobre a questão.

Além disso, o relator deve restringir o pagamento do benefício do abono salarial a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), o que reduziria o impacto da medida em cerca de R$ 80 bilhões.

Relatório deve ser lido na quinta-feira

Maia afirmou que o relatório da reforma será lido na comissão nesta quinta-feira, 13, e que deverá ser votado pelo plenário da Casa na primeira semana de julho. "É depois do relatório apresentado que vão aparecer as polêmicas. Mas temos tempo. A comissão pode votar até a última semana de junho", disse.

Segundo ele, a manutenção dos Estados e municípios na proposta ainda está sendo debatida.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), foi fechado um acordo com a oposição para evitar manobras de obstrução na sessão desta quinta do colegiado. Em troca, o governo abrirá mão de qualquer requerimento para encerrar as discussões, o que permitirá que todos os deputados que se inscrevam tenham direito a falar.

Pelo regimento, deputados membros da comissão têm cinco minutos cada um e deputados não membros têm dez minutos cada um para observações. Ramos disse que haverá sessões de discussão na Comissão Especial nas próximas sexta e quarta-feiras e, se necessário, também na semana do feriado de São João.

Ramos avisou que pretende realizar sessões mesmo na semana do feriado. Ele evitou prever quanto tempo durará a discussão e não quis cravar uma data para a votação da proposta no colegiado.

"Não tenho data exata para a votação, porque depende de uma série de fatores, como quanto tempo levará a discussão, quantos inscritos haverá e quantos destaques haverá na votação", disse, após reunião com lideranças para debater os procedimentos na comissão. "Temores um debate longo, mas será um debate saudável."

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL), ratificou o acordo e comemorou a derrubada da obstrução nessa primeira mesa de leitura do relatório.

Tags: reforma da Previdência retirada de Estados e municípios Samuel Moreira
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