Congresso articula 'orçamento de guerra' para agilizar gastos com pandemia

Ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do coronavírus

Da redação, Estadão Conteúdo,
Fátima Elena Albuquerque
Congresso Nacional articula apresentação de uma PEC para permitir um "orçamento de guerra” durante pandemia.
SELO-CORONA-100Lideranças do Congresso articulam a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir um "orçamento de guerra” e agilizar a implementação das ações de enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19. O pacote anticoronavírus envolve, até o momento, R$ 185 bilhões, mas fontes do Congresso já falam na necessidade de R$ 500 bilhões para enfrentar a crise.
A avaliação de parlamentares é que será preciso aumentar o aporte para o Bolsa Família e os trabalhadores informais, além de suspensão de tributos para empresas.

O "orçamento de guerra" seria uma espécie de orçamento paralelo, com menos amarras como os impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas licitações e também em transferências voluntárias para Estados e municípios. 

Durante o estado de calamidade,que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do coronavírus.  Apesar do reconhecimento do Estado de calamidade, há uma série de cláusulas na LRF e regras orçamentárias que impedem uma ação rápida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e outras lideranças do Congresso têm conversado com integrantes do Ministério da Economia e do Banco Central sobre a PEC. Juristas, autoridades do governo e também técnicos da área orçamentária relataram que estão preocupadas com a falta de amparo jurídico para ações mais contundentes e rápidas. Uma das propostas é suspender no período também a “regra de ouro”, que impede o  Tesouro se endividar para pagar despesas de correntes, como salários.

A avaliação de fontes da área econômica do governo, ouvidos pela reportagem, é que não dá para administrar a crise, que exige agilidade nos próximos meses para a liberação dos recursos, da mesma forma que um orçamento comum. 

As despesas para o coronavírus ficariam apartadas, mas haveria regras para que haja transparência para fiscalização da sociedade civil. Um “conselho da crise”, formado por representantes do Executivo federal, Estados e municípios, apontaria a natureza das despesas que poderiam ser incluídas nas ações de combate à pandemia, socorro aos mais vulneráveis de baixa renda, informais e empresas para a manutenção dos empregos. Ou seja, o conselho vai dizer as fontes de recursos e o que entra ou não orçamento paralelo.

As conversas com integrantes do governo giram também em torno da necessidade de os bancos privados e não só os públicos oferecem capital de giro para as empresas manterem os salários. Um das propostas é que o BC dê garantia por trás desses empréstimos. O governo tem no seu caixa único cerca de R$ 1,3 trilhão para administrar o fluxo de dinheiro necessário aos seus compromissos. Mas uma parte desse dinheiro tem “amarras” que só podem ser usadas para determinados fins, como abatimento da dívida pública.

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