Lei pode permitir porte de arma para alguns servidores públicos

Exercício profissional das seis categorias beneficiadas é considerado perigoso.

Isabela Santos,
Foto: Vlademir Alexandre
Projeto de lei segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Médicos peritos da Previdência Social, auditores tributários, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário e defensores públicos poderão ter o direito ao porte de arma. Já aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o projeto de lei segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

A iniciativa é uma alteração do projeto idealizado pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), em dezembro de 2005, que previa a liberação do porte só para auditores do trabalho, categoria contemplada pela lei dois anos depois.

De acordo com o texto, o exercício profissional das seis categorias beneficiadas é considerado perigoso.

“As ameaças pairam sobre os profissionais que realizam a inspeção do trabalho”, destaca a justificativa. “É óbvio que a previsão de porte de arma não assegura a integridade física dos ocupantes de cargos alcançados pelo dispositivo afetado, mas serve como advertência para os que se encorajam, no ambiente de desproteção atual, a continuamente preparar e executar emboscadas”.

Para se ter ideia, de acordo com estatísticas da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANM), em 2008, foram registradas 102 agressões contra a categoria, uma média de duas por semana. Em 2009, 72 profissionais sofreram agressões.
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