Justiça concede acesso a inquérito da "Via Salária"

OAB obteve vitória após vários incidentes entre advogados e Polícia Federal em Mossoró.

Carlos Santos,
Divulgação/PF
Operação da Polícia Federal prendeu 23 pessoas e recolheu centenas de documentos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, deu provimento ao mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, garantindo amplo acesso ao inquérito da "Operação Via Salária". A decisão saiu na noite dessa segunda (15).

A investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes no Instituto de Seguridade Social (INSS), a partir da Agência de Mossoró, veio à tona no dia 4 passado com 23 prisões.

O desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt foi quem concedeu o mandado. Ele amparou seu despacho no princípio constitucional de que é dado direito à defesa o conhecimento quanto à acusação que lhe é imputada. Assim, o advogado precisa conhecer o que está posto contra seu constituinte, para efetivamente amparar a defesa.

O impedimento ao acesso ao inquérito causou vários transtornos desde o espocar da Via Salária, colocando advogados e a Polícia Federal em atritos até extremados.
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