Governo do Estado busca viabilizar construções de cadeias públicas

A Sejuc discute junto aos municípios da Grande Natal a doação de terrenos onde possam ser instaladas as novas carceragens.

Redação,
Divulgação
Governo trabalha para retirar os presos das delegacias da Grande Natal
O Governo do Estado iniciou as negociações com os municípios da Grande Natal para que as prefeituras possam viabilizar a doação de terrenos dentro de seu território, onde serão construídas cadeias públicas. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que está à frente das discussões, tem o objetivo de retirar os presos provisórios de dentro das delegacias.

Na grande maioria dos casos, as delegacias não possuem uma estrutura adequada para abrigar os presos, além de serem localizadas nos centros urbanos da cidade, trazendo riscos à população e superlotação das delegacias.

A medida adotada pelo Governo vem para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, que diz em seu artigo 103 que “cada comarca terá, pelo menos, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e família”.

A construção dos será iniciada assim que o Governo obtiver a disponibilidade dos terrenos. Os recursos para as obras serão oriundos dos cofres do Governo e de convênio com o Ministério da Justiça.

Há, ainda, a possibilidade de ampliação da penitenciária de Parnamirim ou a construção de mais um outro pavilhão na penitenciária de Alcaçuz, onde existem disponibilidades de áreas, o que irá baratear os custos das construções, por suas infra-estruturas, mantendo-se inalteradas as estruturas dos atuais Centros de Detenções Provisórias (Zona Norte, Zona Sul e Ribeira).

Municípios

Os prefeitos de Ceará-Mirim e de Extremoz já trabalham junto ao Legislativo de suas cidades para viabilizar a doação dos terrenos para a construção das cadeias. Em Ceará-Mirim, há 46 presos na delegacia da cidade, enquanto Extremoz abriga o limite máximo de sua delegacia - 13 presos.

Em outros municípios da Grande Natal também há ocupação de presos nas delegacias: São José de Mipibu abriga 30; Macaíba tem 42 presos; São Gonçalo do Amarante está com 31, enquanto Parnamirim abriga 106, sendo 70 homens e 36 mulheres.

Para operacionalizar as novas cadeias que serão construídas, o Governo do estado autorizou a realização de concurso público para a contratação de 400 novos agentes penitenciários.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Sejuc
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