Comerciantes acatam decisão e barracas são retiradas do Gancho de Igapó

Oficiais de Justiça, policiais e servidores do Dnit cumpriram decisões dos juízes Magnus Delgado e Edílson Nobre.

Fred Carvalho,
Fred Carvalho
Barracas foram retiradas nesta sexta-feira
Após mais quatro horas de impasse, os proprietários de barracas no “Gancho” de Igapó, na zona Norte de Natal, resolveram acatar a decisão judicial e permitiram que os estabelecimentos fossem retirados por servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Policiais federais, militares e rodoviários federais estiveram na avenida Tomaz Landim na manhã desta sexta-feira (28) para auxiliar oficiais de Justiça a cumprirem o mandado de demolição e remoção dos entulhos do local.

As ordens de demolição de seis das 48 barracas existentes atualmente no “Gancho” foram expedidas pelos juízes da 1ª e da 4ª varas federais do Rio Grande do Norte, Magnus Delgado e Edílson Pereira Júnior, respectivamente.

Assim que os oficiais de Justiça chegaram com os policiais, por volta das 8h, houve um princípio de tumulto. “Tiro o sustento de minha família dessa barraca faz 15 anos. Não saio daqui nem se me derem um tiro”, falou o comerciante Marcos Antonio Rodrigues de Vasconcelos.

Por pouco a discussão entre os comerciantes e os oficiais de Justiça não gerou uma confusão maior. Revoltados, alguns chegaram a fazer barricadas na BR 101, colocando pedras e pneus na pista. Policiais militares e rodoviários foram chamados e intervieram, liberando a estrada.
Fred Carvalho
Comerciante Marcos Antônio chegou a discutir com oficiala Débora França

A oficiala de Justiça Débora França foi uma das responsáveis por dar cumprimento às ordens judiciais. “Na verdade, esses processos são antigos, alguns com mais de três anos. Foi o Dnit quem entrou na Justiça para que o terreno, que atualmente está na mão de posseiros, fosse devolvido à União. O objetivo é duplicar a BR 101 nesse trecho”, explicou. “Depois de um tumulto inicial, tudo foi resolvido porque conseguimos convencê-los de que a ordem teria que ser cumprida”, completou.

Por volta das 11h40, os seis comerciantes atingidos pelas decisões judiciais chegaram a um consenso e permitiram que as barracas foram retiradas. “Vimos que não adiantaria nada discutirmos. De qualquer forma, vamos lutar pelos nossos direitos. Queremos ser indenizados e queremos também que o Dnit cumpra uma promessa que nos fez há mais de um ano, que de nos abrigar em um outro local, próximo ao Parque dos Coqueiros, dando inclusive barracas padronizadas”, falou.

A oficiala Débora França não soube informar quando as outras 42 barracas que continuam no “Gancho” serão retiradas. “Cada barraca tem um processo individual correndo na Justiça Federal. Não temos como prever quando as demais ordens de demolição serão expedidas ou se vão ser expedidas”, concluiu.

Justiça federal emite nota sobre decisão
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte emitiu uma nota sobre a decisão de se mandar demolir as barracas do “Gancho”. Segue a nota:

A Assessoria Jurídica do órgão federal entrou com ações individuais contra cada um dos vendedores ambulantes, instalados naquele local, e foram julgadas seis ações, quatro pela 4ª Vara Federal e outras duas pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

As ações foram impetradas em julho de 2005. Em agosto de 2005, a Justiça Federal já deferiu o pedido do Dnit e estabeleceu um prazo para a saída dos comerciantes até janeiro de 2006. Ou seja, há um ano e oito meses a decisão judicial estava sendo descumprida.

Em uma das decisões judiciais, o juiz Federal Magnus Delgado observou que o pedido do Dnit era legítimo “pelo benefício de toda a sociedade que trafega na rodovia ocupada, posto o iminente perigo de ocorrência de acidente no local irregularmente ocupado”.


Além disso, o magistrado citou, na sua decisão, o Código Nacional de Trânsito que, no artigo 95, determina que “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via".


No artigo 245 do mesmo Código, é apontada como infração grave o fato de “utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.


* Atualizada às 12h30.
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