Bolsonaro revoga decreto de armas

Presidente publicará novos atos sobre porte e posse em edição extra do Diário Oficial.

Da redação, Estadão Conteúdo,
InfoMoney
Maia afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e posse de armas.

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25) o decreto de armas e publicará, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso nem colocaria "empecilho" para que os parlamentares votem a questão.

"O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional", disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Nesta segunda (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a Câmara votaria nesta semana o projeto de decreto legislativo que derrubaria os decretos de posse e porte de armas editados por Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados seguiriam a mesma decisão do Senado e aprovaria a derrubada.

Revogação

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

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