As sete batalhas no Congresso que assombram o governo Dilma

Senado e Câmara voltam do recesso com uma “pauta-bomba” que pode gerar mais gastos para o governo e pôr em risco o ajuste fiscal.

André Gonçalves, Gazeta do Povo,
Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente Dilma discutiu a pauta-bomba do Congresso Nacional com os governadores em reunião na última quinta-feira, no Palácio Alvorada.

Agosto é o mês decisivo para o futuro do governo Dilma Rousseff (PT). Pressionada nas ruas pelas manifestações convocadas para o dia 16, a presidente tenta desarmar pelo menos sete “bombas” no Congresso. A pauta, na visão da equipe econômica, vai definir o sucesso do ajuste fiscal.

Para neutralizá-la, Dilma aproveitou o recesso parlamentar para atuar em diversas frentes. Na quinta-feira (30), prometeu liberar R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares e pediu socorro aos governadores, que prometeram conversar com as bancadas estaduais.

A partir de amanhã (3), a estratégia será testada contra as movimentações dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Abertamente ou nos bastidores, ambos são contrários ao governo em todas as sete votações.

A ideia de contar com os governadores também tem alcance limitado – na prática, eles têm pouca influência nas decisões de deputados federais e senadores. “É o governo federal quem tem domínio da governabilidade no Congresso. Podemos sim conversar e mostrar o que está previsto nesse pacote de medidas, como os estados serão afetados. Mas se isso surtirá o efeito desejado é difícil prever”, avaliou o governador Beto Richa (PSDB), antes do encontro com Dilma.

Nas batalhas, Dilma tenta aprovar duas propostas que garantiriam R$ 27 bilhões a mais de arrecadação em 2015 (repatriação de recursos, desoneração da folha de pagamentos e mudança da meta de superávit), outra que garante flexibilidade na execução orçamentária (Desvinculação das Receitas da União). Além disso, luta para manter dois vetos (aumento para aposentados e servidores do Judiciário) e, por último, para derrubar uma proposta que muda o reajuste do FGTS.

Veja quais são as sete votações que desafiam o governo federal:

Repatriação de recursos

A principal aposta do governo para aliviar o caixa é o projeto que trata da regularização de recursos não declarados por brasileiros no exterior. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negocia pessoalmente a aprovação da proposta, mas encontra resistências do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já adiantou que ela não vai passar na Casa.

Tramitação

A proposta, que tramita no Senado, chegou a entrar na pauta do plenário no dia 16 de julho, mas não foi apreciada por falta de quórum. Ainda precisa passar pela Câmara.

Impacto

R$ 25 bilhões

É a estimativa de arrecadação em 2015 com a entrada em vigor da regra, mas pode chegar a até R$ 100 bilhões caso todos os recursos estimados sejam repatriados.

Desoneração da folha

O último projeto de lei do ajuste fiscal do governo que ainda está em tramitação no Congresso trata da redução da desoneração da folha de salários. A proposta eleva em mais de 100% a taxação de mais da metade de 56 setores que foram beneficiados com o programa de desoneração da folha, que começou em 2011.

Tramitação

O texto já passou pela Câmara e está no Senado. Se sofrer qualquer modificação – o que é dado como certo por Renan Calheiros – volta à Câmara.

Impacto

R$ 2 bilhões

É a previsão do aumento de arrecadação do governo para 2015, caso a proposta seja aprovada.

Aumento do Judiciário

Dilma vetou no dia 22 de julho o aumento médio de 59,5% aos funcionários do Poder Judiciário, que seria concedido ao longo dos próximos quatro anos. Na justificativa, a presidente alegou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público.

Tramitação

O veto vai ser apreciado pelo Congresso no segundo semestre e pode ser derrubado.

Impacto

R$ 6,5 bilhões

É o aumento orçamentário médio ao longo dos próximos quatro anos. Depois disso, o impacto anual passa para R$ 10 bilhões.

Aumento das aposentadorias

Dilma anunciou na semana passada que vai vetar o dispositivo recém-aprovado pelo Congresso Nacional que estende a regra de correção do salário mínimo aos aposentados do INSS. Pela mudança, os aposentados também passariam a receber reajuste anual equivalente à variação do PIB dos dois anos anteriores, mais a inflação.

Tramitação

Assim como no caso do aumento do Judiciário, o veto pode ser derrubado pelo Congresso.

Impacto

R$ 8,1 bilhões

Esse seria o aumento médio anual dos gastos do governo nos últimos oito anos, caso a mudança na regra já viesse sendo aplicada.

Reajuste do FGTS

Eduardo Cunha protocolou em maio um projeto que altera a regra de correção do FGTS, a partir de janeiro 2016. Pela proposta, o reajuste seguiria os indicadores da poupança, elevando a correção em cerca de três pontos porcentuais ao ano. O fundo não faz parte do caixa do governo, mas é uma válvula de escape para investimentos que ajudam a combater a crise. Cunha tem dito que a proposta não prejudica as contas do governo porque se refere apenas a depósitos futuros.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara desde junho. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado.

Impacto

R$ 3,15 bilhões

No ano passado, R$ 105 bilhões foram recolhidos pelo FGTS. A mudança forçaria o governo a aumentar o rendimento do fundo em mais três pontos porcentuais, o que equivaleria a aproximadamente R$ 3,15 bilhões.

DRU

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo desvincular 20% das receitas de contribuições sociais, o que flexibiliza a execução orçamentária. O mecanismo é adotado desde 1994 e vem sendo prorrogado de quatro em quatro anos. A atual proposta de prorrogação do governo prevê que a desvinculação suba para 30%.

Tramitação

O texto tramita lentamente na Câmara e ainda precisa passar pelo Senado até o fim do ano. Como é uma emenda constitucional, precisa de maioria de três quintos.

Impacto

R$ 182,6 bilhões

O total desvinculado pela DRU na lei orçamentária de 2015 é de R$ 121,7 bilhões. Uma projeção dentro dos novos parâmetros da PEC do governo subiria esse valor em 50%. Ao contrário dos demais itens da “pauta-bomba”, contudo, não diminuiria receita nem aumentaria receitas, mas engessaria o orçamento federal e poderia afetar o pacote fiscal como um todo.

Redução do superávit

Há duas semanas, o governo apresentou a proposta de redução da meta do superávit primário de 1,1% para 0,15%. Eduardo Cunha ironizou a iniciativa e disse que o governo não vai conseguir cumprir nem a meta reduzida. Deu indícios de mais uma votação difícil para o governo.

Tramitação

O projeto precisa passar primeiro pela Comissão Mista de Orçamento, depois pelo aval do Congresso.

Impacto

R$ 57,6 bilhões

É a diferença entre os R$ 66,3 bilhões de superávit da proposta original para os R$ 8,7 bilhões após a redução sugerida pelo governo.

Tags: ajuste fiscal Dilma Rousseff
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