Projeto dá assistência às mulheres vítimas de violência

Iniciativa do Ministério Público promove encontros semanais para debater direitos das mulheres.

Kyberli Gois,
Reprodução
Lei Maria da Penha engloba as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, afirma promotora.

O levantamento intitulado de “Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres” realizado pelo Data Popular e pelo Instituto Patrícia Galvão em 2013, revelou que a população brasileira reconhece que mulheres em situação de violência doméstica têm dificuldade em se separar de seus companheiros agressores por vergonha e medo de serem assassinadas. Pensar na proteção dos filhos e dependência financeira também aparecem como principais fatores que levam a mulheres a permanecerem em relacionamentos abusivos.

Buscando auxiliar as vítimas de violência doméstica e familiar logo após os primeiros registros perante as autoridades competentes, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Apoio à Violência Doméstica e Familiar (Namvid) desenvolveu em agosto de 2016 o projeto “Guardiã Maria da Penha”. A proposta é fornecer informações sobre os direitos das mulheres e seus dependentes, além de promover uma discussão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, bem como as Medidas Protetivas de Urgência.

“Aqui elas têm contato com nossa equipe e vão ouvir sobre quais são os tipos de violência, que muitas delas desconhecem. A violência psicológica, principalmente, que é pouco conhecida, a patrimonial também. Elas conhecem os cinco tipos que a Lei Maria da Penha prevê, descobrem sobre as formas de prevenção dessas violências e, também, falamos sobre os serviços da rede e os direitos que elas têm”, explica a coordenadora do Namvid e promotora de Justiça, Érica Canuto.

Como citou a promotora, a Lei Maria da Penha engloba as violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Já a rede no RN é composta tanto pelo Centro de Referência, Casa Abrigo, Delegacias da Mulher (Deams), promotoria específica, juizado e, entre os direitos, estão a suspensão do contrato de trabalho, matrícula e frequência escolar do dependente no lugar para onde a vítima se mudar, além dos tipos de medida protetiva e, também, o que configura o seu descumprimento entre outros.

Ao chegar no local, a mulher também é atendida de forma individualizada onde é feita uma avaliação de risco. São levados em conta fatores como se companheiro bebe, usa drogas, já ficou detido ou já cometeu violência outras vezes. “Ou seja, uma série de fatores que pode nos dizer se o risco é alto, moderado ou se existe risco eminente de feminicídio. Isso faz com que a gente possa até mudar a medida protetiva que inicialmente foi proferida”.

Medidas protetivas

Sobre as medidas protetivas, a promotora reforça que esse tipo de mecanismo pode salvar a vida das mulheres.  “Costumo dizer que a gente se choca muito e é para se chocar mesmo com o número de mulheres que são mortas todos os dias, mas todos os dias mulheres também são salvas com medidas protetivas e é bom enfatizar isso. A medida protetiva salva. É uma chance que a mulher tem de salvar sua vida”, enfatizou

Apesar de ter como foco principal das reuniões as mulheres com medida protetiva, o projeto “Guardiã Maria da Penha” também é aberto para mulheres sem processos de violência em andamento, mas que queiram se informar sobre direitos a assistência. As reuniões acontecem às quartas-feiras, das 14 às 17h, no local onde funciona a Promotoria da Mulher, na Rua dos Tororós, nº 1.893, no bairro Lagoa Nova, em Natal, em frente à agência dos Correios.

No vídeo abaixo, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Violência Doméstica e Familiar (Namvid), promotora Érica Canuto, fala mais um pouco sobre o projeto “Guardiã Maria da Penha”. Confira:


Confira o vídeo:


6 curiosidades sobre a Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei.

Veja outras curiosidades sobre a lei:

·  A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes.  Somente após a segunda tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. Ele pegou 19 anos de pena.

·  A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

·  O projeto se aproxima dos seus 13 anos e foi construído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), em conjunto com grupos da sociedade civil.

·  Muitas pessoas conhecem a lei pelos casos de agressão física. Mas a lei vai além e identifica também casos de violência doméstica como: sofrimento psicológico (como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto); violência sexual (como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos); e violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.

·  Poucas pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.

·  A aplicação da lei garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, garantiu a aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

Tags: Lei Maria da Penha Ministério Público do RN Violência contra a Mulher
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