Defensoria Pública prestou mais de 1.500 atendimentos à mulheres vítimas de violência

Defensora titular do Nudem Natal, Maria Tereza fala sobre o trabalho da DPE no atendimento às vítimas.

Kyberli Gois,
Reprodução
Defensora explica que a DPE atua no acolhimento às vítimas, dando tanto um primeiro suporte psicológico como social.

No último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE) prestou 1.680 atendimentos pessoais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 2018. Os números indicam uma média de 140 atendimentos mensais, gerando 3.996 atos e procedimentos. Os dados são dos Núcleos de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) instalados em Natal, Parnamirim e Mossoró.

“É possível que exista até um número maior porque tem muitas mulheres que não tem consciência dos seus direitos ou tem receio de tomar uma iniciativa para romper o ciclo da violência. E eu acredito que apesar de ser um número alto, o lado positivo a conscientização das mulheres a respeito da Lei Maria da Penha, dos direitos garantidos pela lei”, destaca a coordenadora do Nudem Natal, defensora Maria Tereza Gadelha, sobre os atendimentos em 2018.

Ela explica que a DPE atua no acolhimento às vítimas, dando tanto um primeiro suporte psicológico como social. “Inicialmente quando a mulher procura a Defensoria ela vem pleitear ações relativas ao direito de família ou ela procura para ingressar alguma medida protetiva de urgência, tendo em vista que nessas situações elas se encontram em situação de risco”, destacou.

Após esse acolhimento inicial que é feito com psicólogos e assistente social, a defensora conta que as ações são ajuizadas “e fazemos todo o acompanhamento processual dessas mulheres junto as varas de família e juizado de violência doméstica e familiar”, disse.

Em dezembro do ano passado foi criada a Defensoria Especializada para as mulheres vítimas de violência. “Antes existia um núcleo, que era o Nudem. Não existia uma Defensoria especializada com titular para a atuar especificamente com demandas de violência doméstica r familiar”, revelou Maria Tereza Gadelha, que é a titular da Defensoria Especializada.

Através dos núcleos especializados, a Defensoria assegura um acolhimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar, com empenho de uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, estagiários de direito e defensores públicos. A meta é proporcionar a concretização dos direitos das vítimas, dando maior efetividade aos institutos da Lei Maria da Penha – 11.340/2006.

Ainda em 2018, a Defensoria Pública também promoveu a 1ª edição do projeto “Defensoras Populares” através de uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência e do Núcleo de Educação em Direitos. O curso teve como objetivo capacitar mulheres para que atuem como multiplicadoras de informações em suas comunidades, no reconhecimento da opressão e consequente reivindicação de direitos.

No vídeo abaixo, a coordenadora do Nudem Natal, defensora Maria Tereza Gadelha fala mais sobre o trabalho da Defensoria Pública.


Confira o vídeo:


Medidas protetivas


Citadas pela defensora pública, as medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha para a segurança de mulheres que denunciam a violência doméstica. Elas são medidas cautelares de capital importância que visam garantir a segurança da mulher vítima de violência e de seus familiares após o registro da denúncia nos órgãos competentes. Elas possuem caráter preventivo e punitivo e estão elencadas na LMP do art. 18 ao art. 24.

No estado, em 2016 foram 1.495 medidas, enquanto que em 2017 foram 1.066. No ano passado um salto para 2.104, o que aponta um aumento de 41% no intervalo de dois anos. Os números são do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TJ potiguar, atualmente são 7.022 medidas ativas no estado.

Com a medida, é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos seus dependentes. A proteção pode ser solicitada em qualquer autoridade policial, Defensoria ou Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz.  

Titular da Coordenadoria de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do RN, o juiz Deyves Marques falou ao Nominuto sobre o assunto. “As medidas são fundamentais para romper o ciclo da violência. Muitas mulheres que sofreram feminicídio, sofreram em situações em que elas não procuraram a justiça anteriormente e em uma situação de violência que elas já estavam vivenciando. O que constatamos na prática é que as medidas protetivas surtem o efeito almejado, que é o de romper a violência que aquela mulher está vivenciando".

Tags: Defensoria Pública ViolênciaContraMulher
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