Projeto de Lei da Câmara beneficia mulheres vítimas de violência

O benefício prevê licença remunerada para mulheres funcionárias do Município vítimas de violência.

Da redação,
Elpídio Júnior
A proposta foi de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e pretende aperfeiçoar a Lei Maria da Penha.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram hoje (3), em segunda votação, um Projeto de Lei que dispõe sobre licença remunerada para mulheres funcionárias do Município vítimas de violência doméstica e sexual. A proposta, de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), aperfeiçoa a Lei Maria da Penha sobre o afastamento do local de trabalho e garante que a Prefeitura continue pagando, por até seis meses, a remuneração integral da servidora violentada.

Segundo Amanda Gurgel, a cada hora e meia uma mulher é assassinada, e a cada dois minutos cinco mulheres são espancadas no Brasil. "Esta medida visa aumentar recursos para as políticas públicas de proteção às mulheres. Quero agradecer a todos os parlamentares desta Casa por defenderem esta bandeira na semana que antecede o dia 8 de março, Dia Internacional de Luta da Mulher", completou.

Também em segunda votação, o plenário deu parecer favorável à matéria encaminhada pelo Executivo que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI), para remunerar os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Controladoria Geral do Município. "O pleito da categoria foi atendido pela prefeitura, e este parlamento apoia todas as iniciativas que valorizem os servidores municipais", concluiu o vereador Felipe Alves (PMDB).  


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