Prefeitura entra com ação pedindo que governo defina situação do Hotel Reis Magos

Gestão municipal alega que todos os prazos para a emissão de parecer pelo Executivo foram esgotados.

Da redação, Prefeitura do Natal,
Alex Régis

Após esgotar todas as iniciativas de sua responsabilidade na esfera administrativa, a Procuradoria Geral do Município ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça do Rio Grande do Norte determine que o Governo do Estado decida se vai ou não optar pelo tombamento do antigo Hotel Reis Magos, na Praia do Meio.

Como argumentos, a gestão municipal alega que todos os prazos para a emissão desse parecer por parte do Poder Executivo Estadual foram esgotados, bem como destaca o perigo que a população está correndo com o eminente risco de desabamento completo da estrutura do prédio e ainda a precária situação sanitária do local. 

A decisão foi informada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (31) na sede da PGM e contou com as participações do Procurador Geral do Município, Carlos Castim, do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, e do secretário municipal de Saúde, George Antunes.

Carlos Castim fez um breve histórico sobre a situação do processo de tombamento que foi pedido por uma entidade, alegando o valor histórico, arquitetônico e cultural do antigo hotel. Esse processo tramitou na esfera municipal e o pedido foi indeferido pelo conselho municipal de Cultura.

Esse entendimento também foi seguido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Conselho Estadual de Cultura foi outro órgão a se manifestar de forma contrária ao tombamento do prédio. Esse processo ainda precisa ser finalizado e só falta a secretaria estadual de Educação emitir o seu parecer. 

O procurador geral do Município disse que em face da demora na tomada de decisão a gestão municipal achou por bem buscar as vias jurídicas para encerrar esse processo que se arrasta por seis anos: “Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento e caso siga o caminho da preservação do prédio que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança a sociedade”, destacou Carlos Castim.

Tomaz Neto detalhou os pontos existentes no laudo contratado pela Pernambuco S/A, a proprietária do hotel, mostrando a situação calamitosa da estrutura do prédio. A fundação está comprometida, há ferragem aparente e desgastada, vigas rompidas e uma parte da marquise do prédio já desabou. Inclusive, o titular da Semov informou que a vai pedir para os donos cercarem com tapumes o que restou do hotel para oferecer uma mínima proteção a quem circula pela região. 

“O risco de desabamento é real. Para se ter uma ideia, o custo para recuperar a estrutura e toda a parte de instalações, alvenaria, revestimentos e outros serviços é de R$ 40 milhões, ao passo que a demolição total do prédio e a remoção dos resíduos tem um valor de R$ 1 milhão. É inviável do ponto de vista financeiro executar uma reforma. A Prefeitura está alertando e buscando tomar as providências necessárias para evitar uma tragédia de grandes proporções, mas está de mãos atadas na espera desse parecer do Governo Estadual. Isso precisa acontecer o mais rápido possível, pois estamos falando de vidas humanas”, asseverou Tomaz Neto.

Além dos problemas estruturais e de engenharia, o terreno do antigo Hotel Reis Magos reúne todas as condições necessárias para a proliferação de insetos, sobretudo, os transmissores de doenças como dengue, zica e chikungunya , ratos, cobras e outros organismos que causam risco a saúde da população.

O secretário de Saúde informou que nenhuma equipe da SMS está autorizada a inspecionar o local em virtude do risco de desabamento: “Não há como se fazer um trabalho de prevenção na área, pois não colocarei a minha equipe em risco. A realidade é que a situação existente fere de morte o código sanitário da cidade de Natal e infelizmente não podemos fazer muita coisa em virtude desse cenário perigoso. Torcemos para um rápido desfecho desse imbróglio”, falou George Antunes.

Tags: ação civil pública Hotel Reis Magos Prefeitura do Natal
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