Concidade convoca conselheiros para reunião extraordinária sobre Plano Diretor

Cada conselho terá o tempo de 15 minutos para apresentação de todos os seus destaques à minuta.

Da redação, Prefeitura do Natal,

Na condição de presidente do Conselho da Cidade do Natal (Concidade), o prefeito Álvaro Dias está convocando todos os conselheiros titulares a participarem da reunião extraordinária, que será realizada no dia 28 de fevereiro, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizada na rua Santo Antônio, 608, no bairro Cidade Alta. Na pauta, a apreciação e aprovação da Resolução, nº 02.2020 Concidade Natal, que dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal. 

A resolução nº 01/2020 Concidade Natal, de 17 de fevereiro de 2020, define o procedimento para análise do Projeto de Lei relativo ao Processo de Revisão do Plano Diretor no âmbito do Concidade Natal e de suas câmaras temáticas - conselhos voltados ao desenvolvimento urbano de Natal - quais sejam Conplam, Comcit, Conhabins, CMTMU e Comsab.

Recebida da coordenação técnica a minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Natal, o Concidade encaminhará cópia para cada uma de suas câmaras temáticas, conferindo-lhes o prazo de até dez dias úteis, para que se manifestem quanto aos artigos da minuta dentro de sua competência, apontando, caso entendam como necessários, os pontos que não se adequem ao planejamento da cidade, bem como as omissões de relevo no projeto de Lei do Plano Diretor de Natal.

Ao término do prazo, o Concidade Natal se reunirá, em uma única sessão, com todas as suas câmaras temáticas, em grande plenária, a fim de ouvi-las e deliberar acerca da minuta de lei do processo de revisão do Plano Diretor. A reunião entre o Concidade e suas câmaras temáticas ocorrerá em três sessões, a saber apresentação das propostas, apresentação dos destaques e votação.


Abertos os trabalhos, cada conselho, dentro de sua temática, apresentará, por meio de um único relator, o resultado da deliberação da câmara, sendo concedido o tempo de até 30 minutos para explanação. Após as apresentações, será concedido um intervalo de 40 minutos para que cada conselho, inclusive o Concidade, se articule sobre o explanado pelas outras câmaras temáticas para apresentação de possíveis destaques.

Cada conselho, inclusive o Concidade, terá o tempo de 15 minutos para apresentação de todos os seus destaques à minuta, feita por um único relator. Encerrada a sessão de destaques, o resultado de cada proposta de alteração nos artigos do referido Plano, será posto em votação, podendo ser aprovado com ressalvas expressamente redigidas. O processo de votação recairá apenas sobre os artigos que apresentaram destaque. Os demais artigos que não sofreram destaque são considerados automaticamente aprovados.

Não será concedido pedido de vistas no âmbito das câmaras temáticas, pois tendo regramento específico, consubstanciada em resolução própria e aprovada em audiência pública, com fundamento no princípio da especialidade, deve ser seguido, tão somente, o disposto que disciplina o procedimento legislativo prévio do Plano Diretor. Após a Plenária entre o Concidade Natal e suas câmaras temáticas, será encaminhada, em até 48h, a minuta com as deliberações realizadas para a coordenação técnica sistematizar as contribuições recebidas dos conselhos. Durante a plenária, só terão direito a voto os conselheiros titulares ou os suplentes no exercício da titularidade.

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