Comerciantes de Ponta Negra assinam termo de comparecimento e orientação sobre regras

Plano de Ordenamento foi determinado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Da redação, Prefeitura do Natal,
Divulgação/Semurb
31 quiosqueiros, locatários e ambulantes da Praia de Ponta Negra notificados após fiscalização da Semurb participaram de reunião no órgão.

Os 31 quiosqueiros, locatários e ambulantes da Praia de Ponta Negra notificados após fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no último fim de semana, estiveram nesta terça-feira (14), na sede do órgão, para reunião de orientação e assinatura de termo de comparecimento. Nele, eles dão ciência sobre as orientações recebidas acerca das regras para as atividades comerciais na faixa de areia da orla.

Entre os assuntos em pauta esteve o respeito ao limite máximo de mesas, cadeiras e guarda-sóis, que é de 15 jogos para cada comerciante. Bem como as normas de sua utilização na faixa de areia lindeira ao calçadão, entre outros pontos. Além da manutenção desses equipamentos, já que muitos são encontrados quebrados e rasgados, sem condições adequadas aos frequentadores.  

O supervisor geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, explica que o objetivo das fiscalizações é manter o ordenamento garantido, já que nesse período a quantidade de frequentadores da praia aumenta consideravelmente.  E que a reunião foi um reforço às regras, em vigor desde 2017.  

“O descumprimento às determinações constitui infração de natureza grave, sujeita à aplicação de multa, apreensão de materiais, produtos e equipamentos, além da interdição total de atividades com respectiva cassação da autorização para trabalhar na Praia de Ponta Negra”, ressalta Almeida. 

Além disso, foi ressaltada a proibição da utilização de carcaças de geladeiras para acondicionar bebidas, a falta de organização e limpeza na área dos quiosques e locadores, e a ausência de lixeiras adequadas e revestidas com sacos plásticos.

Entre as determinações previstas no Plano de Ordenamento estão uma série de medidas que precisam ser adotadas tais como: cada quiosqueiro/comerciante manter seus respectivos locais limpos, a disponibilização de uma lixeira com capacidade de 50 litros com tampa e revestido com sacos de lixo e respeitar o limite máximo de jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis. 

Outros pontos esclarecidos para os comerciantes foram sobre a utilização de apenas duas caixas térmicas, manter no quiosque no máximo quatro engradados de cerveja e ao término do expediente, o acondicionamento das mesas, cadeiras e esteiras, guarda-sóis, conforme determinado no Plano de Ordenamento e também manter o entorno dos quiosques isento de qualquer material ou utensílio.

Gisele Karla é ambulante há mais de 20 anos na praia de Ponta Negra e diz que é importante sempre haver fiscalizações. “Acho ótimo ver que à praia está sendo fiscalizada, porque só assim a gente vai conseguir manter ela organizada”, comenta. 

Plano de Ordenamento

O Plano de Ordenamento é resultado da decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que a Prefeitura promova o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços públicos.
 
O plano foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental, dividindo a orla em 10 faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.
 
Com isso, as áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos.

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