Crise na Saúde: decreto que declara estado de calamidade é publicado no Diário Oficial

Documento leva em consideração “a situação a que chegou o serviço de saúde pública do Rio Grande do Norte, em função da greve dos médicos que perdura por 69 dias”.

Fred Carvalho,
Ana Paula Oliveira
Governador em exercício, Iberê Ferreira afirma que a população não será prejudicada.
O Governo do Estado publicou na edição desta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que declara estado de perigo iminente e de calamidade pública no setor hospitalar público do Rio Grande do Norte. O documento é assinado pelo governador em exercício, Iberê Ferreira de Souza, e pelos secretários de Saúde, George Antunes de Oliveira, e de Administração, Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior.

O texto diz que decreto número 21.001 foi assinado levando-se em consideração “a situação a que chegou o serviço de saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte, em função da greve dos médicos que perdura por 69 dias”.

O documento lembra do encerramento dos contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e cooperativas médicas, que se expira nesta quarta-feira (31).

Ainda no início do decreto, o Governo do Estado diz que “apesar de todos os esforços na realização de concurso para provimento de quadros próprios da Sesap, em substituição aos serviços terceirizados e contratos temporários, não foi possível ainda viabilizar o preenchimento dos cargos existentes”.

O documento também cita problemas pontuais das unidades hospitalares do Estado. Os “serviços de pediatria e neonatologia dos hospitais públicos Maria Alice Fernandes e José Pedro Bezerra poderão ser paralisados se não tomadas imediatas providências, ocasionando prejuízos irreparáveis à saúde das crianças do Estado”.

Já “as UTI’s (Unidades de Terapia Intensiva) dos hospitais Deoclécio Marques de Lucena em Parnamirim e do Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal, poderão ficar sem médicos para assistência aos pacientes graves que necessitem de cuidados especiais”.

E diz ainda “que poderão ser comprometidos os serviços públicos estaduais de cirurgias pediátricas tanto de urgência quanto eletivas, assim como os de traumato-ortopedia dos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal e Tarcísio Maia, em Mossoró”.

O decreto vale “enquanto perdurar a situação declarada e ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar, todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta e Indireta”.

O governador Iberê Ferreira conclui o decreto dizendo que o “secretário de Estado da Saúde Pública fica autorizado a requisitar e contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento”.
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