Encerra hoje prazo para informações de saúde dos beneficiários do Bolsa Família

Atualização dos dados é que garante a manutenção do repasse financeiro do MDS aos municípios para agestão e aprimoramento do programa.

Agência Brasil,
Encerra hoje (31), às 24h, o prazo para que os municípios forneçam ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as informações sobre a saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

A atualização dos dados é que garante a manutenção do repasse financeiro do MDS aos municípios para agestão e aprimoramento do programa.

Em entrevista hoje (30) ao programa Revista Brasil, Rádio Nacional AM, a coordenadora-geral de Condicionalidade do MDS, Claudia Paddini, destacou a responsabilidade dos municípios pelo monitoramento da saúde dos beneficiários.

“Não haverá prorrogação. Cada município é responsável em repassar as informações para o sistema do Ministério da Saúde”, declarou.

Caso o município não atinja a exigência mínima 20% do total de informações, ficará o primeiro semestre de 2009, sem os recursos transferidos pelo MDS para o gerenciamento do programa. O aporte financeiro é repassado com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) alcançado pelo município, que reflete a qualidade da gestão local do programa.

Para atingir o IGD mínimo e não perder os recursos os municípios precisam garantir que os beneficiários mantenham em dia os cartões de vacinação e o acompanhamento do crescimento infantil de seus filhos com até 7 anos. No caso das mães gestantes também é necessário fazer o pré-natal.

O objetivo dessa atualização dos dados, que comprova o cumprimento das condicionalidades exigidas pelo programa, serve para promover melhorias nas condições de vida das famílias beneficiadas.

Claudia Paddini explicou que o beneficiário não será prejudicado caso o município não envie seus dados, pois quem será penalizada é a administtração municipal que ficará sem recursos para a gestão do Bolsa Família.

“O beneficiário só sofrerá algum tipo de repercussão no seu benefício se ele se negar a cumprir a condicionalidade, ou seja, deixar de vacinar o seu filho ou não fazer o pré-natal. O município, a área de saúde e assistência, trabalham junto com essa família e se ela não quiser realmente ser assistida nós consideramos um descumprimento e a família pode ter o seu benefício cancelado”, explica.
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