Ex-prefeito de São Gonçalo é denunciado por apropriação indébita

Jarbas Cavalcanti de Oliveira deixou de repassar à Previdência Social mais de 93 mil reais.

Redação,
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou, nesta quinta-feira (12), o ex-prefeito do município de São Gonçalo do Amarante Jarbas Cavalcanti de Oliveira, por recolher e deixar de repassar à Previdência Social a contribuição de prestadores de serviço do município. O prejuízo aos cofres públicos chega a mais de R$ 93 mil.

A ação Penal, apresentada à 2ª Vara da Justiça Federal, tem por base informações colhidas pela Receita Federal, ao realizar uma fiscalização na prefeitura de São Gonçalo. De acordo com a denúncia, a ausência de repasse à Previdência Social ocorreu no pagamento dos 13ºs salários de 2005, 2006 e 2007, entretanto, os valores de 2006 e 2007 foram pagos, logo após o início da ação fiscal, permanecendo o delito apenas em relação a 2005. O débito está em fase de cobrança pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Se for condenado, o ex-prefeito pode pegar de dois a cinco anos de reclusão e ainda ter que pagar multa, pena prevista para o crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal).
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