Prefeito de Guamaré também decreta calamidade pública na saúde e na educação

Mozaniel de Melo Rodrigues também suspendeu os pagamentos de despesas realizadas nos exercícios orçamentários anteriores.

Fred Carvalho,
O prefeito de Guamaré, Mozaniel de Melo Rodrigues, também decretou estado de calamidade pública nas áreas de saúde e educação do município, que fica a 165 quilômetros de Natal. Ele também resolveu suspender os pagamentos de despesas realizadas nos exercícios orçamentários anteriores.

Mozaniel de Melo Rodrigues assinou o decreto número 0001, que foi publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE). Ele disse ter levado em consideração “a necessidade de saneamento das contas públicas, com vistas ao equilíbrio financeiro do Município” e as “imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao ajustamento entre as receitas e as despesas municipais”.

O prefeito alegou que decretou estado de calamidade pública “em razão da precária situação como se encontram os serviços administrativos, educação e saúde, para evitar descontinuidade administrativa e em face de não ter havido nenhuma transição, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período”.

Durante a vigência do estado de calamidade, as compras e serviços indispensáveis ao bom e regular funcionamento da atividade administrativa municipal, deverão se fazer com a dispensa de licitação, desde que as obras, materiais e serviços sejam necessários e indispensáveis.

Mozaniel também extinguiu “todos os contratos de prestação continuada ou aqueles que ainda não tiveram o seu objeto adimplido pelo contratado, firmados com o Município de Guamaré até 31 de dezembro de 2008, salvo os contratos de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telefonia fixa”.

Em outro artigo do decreto, ele suspende “os pagamentos de quaisquer despesas realizadas nos exercícios orçamentários anteriores, até que seja apurados, caso a caso, a regularidade da constituição da despesa e do efetivo cumprimento do objeto contratado”.

O prefeito também exonerou todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes da estrutura administrativa do Município e determinou que Secretaria de Administração e Finanças faça, “até 31 de janeiro de 2009, o recadastramento dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Município, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores”.
A+ A-