Justiça Eleitoral diminui multa a rádio de Currais Novos

Emissora Ouro Branco teve multa reduzida de R$ 21 mil para R$ 4 mil.

Redação,

Na sessão ordinária desta terça-feira (3) o TRE o acatou parcialmente recurso que pedia a reforma da decisão da Justiça de primeiro grau, que multou a Rádio Ouro Branco, de Currais Novos, em R$ 21 mil por propaganda contrária ao então prefeito Zé Lins (PSB), que disputava a reeleição. A Corte decidiu pela diminuição da multa para R$ 4 mil.

A representação inicial foi interposta pela “Coligação Avança Currais Novos”, alegando que o radialista Edmílson Francisco de Souza, no seu programa diário veiculado no dia 08 de setembro de 2008, teria feito propaganda eleitoral negativa aos adversário de Geraldo Gomes (DEM), que venceu a eleição em Currais Novos.

 
O relator do recurso, juiz Roberto Guedes votou em consonância parcial com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, reformando a decisão de primeiro grau na diminuição da multa de 21 mil para quatro mil reais. Para o juiz não restou dúvidas que houve violação da norma eleitoral, reconhecendo assim, a prática da conduta ilícita da Rádio e do seu locutor.

 

“Na esteira dos precedentes desta Corte, entendo que a aplicação da multa em valor inferior ao mínimo legal, mas proporcional à gravidade do fato, serve para atender à finalidade da lei eleitoral, tem efeito pedagógico, e não onera demasiadamente o cidadão”, votou Roberto Guedes.

Por maioria de votos, a Corte acompanhou o relator multando a Rádio Ouro Branco e Edmílson Francisco de Souza em 4 mil reais. Os juizes Magnus Delgado e Fábio Hollanda votaram no sentido de manter a decisão de primeira instância com multa
de R$ 21 mil.

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