Pacote de Obama poderá ser questionado pelo Brasil na OMC

Versão final do plano manteve a recomendação de que o ferro, o aço e os produtos manufaturados utilizados nos projetos sejam produzidos nos EUA.

O Brasil poderá questionar o pacote norte-americano de estímulo econômico na Organização Mundial do Comércio (OMC). “É uma opção real”, revelou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, que irá ao ar nesta quarta-feira (18) às 22h.

A versão final do plano de recuperação e reinvestimento na economia, aprovada na última sexta-feira (13) pelo Congresso norte-americano, manteve a recomendação de que o ferro, o aço e os produtos manufaturados utilizados nos projetos do pacote sejam produzidos nos Estados Unidos.

A única ressalva é de que a regra seja aplicada de maneira consistente com as obrigações do país sob acordos internacionais – o que significa que deverão ser adquiridos também produtos dos países signatários do Acordo Plurilateral de Compras Governamentais, como Canadá, os da União Europeia e o México.

Segundo Amorim, o governo está analisando qual o real impacto da medida sobre as empresas e produtos brasileiros. “Temos que saber se há prejuízo efetivo, é uma coisa que estamos vendo com o setor privado”, disse o chanceler.

O Brasil também estuda o aspecto legal, para verificar se teria o direito de questionar a medida protecionista do governo norte-americano. Alguns especialistas alegam que o Brasil não pode fazer nada pois não é signatário do Acordo de Compras Governamentais. “Estamos examinando isso em profundidade”, disse Amorim.

O ministro explicou que a OMC determinou que acordos plurilaterais, que não incluem todos os países - como o de Compras Governamentais -, deveriam ser firmados sem prejuízo dos direitos e obrigações que os países tinham com o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio que precedu a OMC).

 “O Artigo 3º do Gatt simplesmente diz que os produtos têm que ter tratamento nacional, a não ser em caso de compras governamentais”, disse.

Segundo ele, o Itamaraty também pesquisa a definição de compras govermamentais. “Não sei se há jurisprudência na OMC sobre o que é uma compra governamental, se é somente uma compra direta do governo ou se vocês têm uma empresa que a subcontrata, que por sua vez, é obrigada a comprar no país. Não sei se isto está coberto pela exceção do Artigo 3º, é uma análise jurídica complexa”, afirmou.

Independentemente dos prejuízos à indústria brasileira, Amorim classifica a medida norte-americana como um "mau sinal.

 “Mesmo que seja verdade o que dizem, que a inclusão desse aspecto nas medidas de estímulo não vai mudar nada do que já existe, é um mau sinal, é um sinal que não é positivo num momento em que a economia mundial precisa se relançar”, afirmou.
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