Vagner Araújo quer saber como é utilizada a verba destinada aos hospitais

Secretário diz que dinheiro gasto anualmente na saúde dá para construir uma ponte Forte-Redinha por ano. Visitas pretendem avaliar gestão de recursos em unidades de saúde.

Maiara Felipe ,
Fotos: Vlademir Alexandre
Secretário diz que dinheiro gasto anualmente na saúde dá para construir uma ponte Forte-Redinha.
O secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Vágner Araújo, vai visitar os hospitais do estado para saber como é feito o controle do volume de materiais e insumos consumidos pela Saúde. Nesta entrevista ao Nominuto, ele esclarece as acusações do Ministério Público, que afirmou ter verba da saúde retida no órgão. Para op secretário, deve estar ocorrendo algum problema na gestão dos recursos repassados às unidades de saúde pública. Veja a entrevista:

Nominuto: O senhor irá visitar os hospitais com que intenção? 

Vágner Araújo: Diante da polêmica levantada pelo Ministério Público e do que nos tem sido pleiteado pelo próprio Secretário de Saúde (George Antunes), que pede ajuda e apoio técnico-administrativo para enfrentar os problemas da sua gestão, resolvemos conhecer mais de perto o funcionamento e os mecanismos gerenciais do sistema, compreender melhor como é feito o controle deste enorme volume de materiais e insumos consumidos pela Saúde, que custa perto de RS 200 milhões (dinheiro que dá para construir uma ponte forte-redinha por ano) só da parte do Estado, e mais cerca de 170 milhões de reais mandados pelo Ministério da Saúde - só para a parte de custeio de hospitais. Sem falar no que é gasto em equipamentos, obras e pessoal. Volume de recursos que tem crescido exponencialmente nos últimos anos, em relação ao que era aplicado antes da Governadora Wilma assumir. Nosso objetivo é fazer um exercício simples, um percurso de baixo para cima para entender como se processa o suprimento dos hospitais e identificar eventuais gargalos que possam estar causando os transtornos mencionados pelo MP, dada a nossa convicção que o problema não está na questão financeira e orçamentária. Ou seja, a solução do problema não está só aí. Em botar mais e mais dinheiro, sem qualquer controle ou limite sobre isto. Até porque, o governo do estado não emite moeda. Nós trabalhamos com vários limites e o limite maior que é a arrecadação do estado. 

Nominuto: Existem dúvidas quanto à gestão dos recursos passados à Sesap? 

VA: Existe estranheza quanto aos últimos acontecimentos e, sobretudo, indignação por parte de todos que fazemos a Seplan, inclusive os técnicos de carreira que trabalham há 20, 30 anos na área financeira e orçamentária do Estado, que sabem a prioridade que temos dado à área de saúde, com a acusação, feita com base em dados incorretos e sem que nos tenha sido solicitado qualquer esclarecimento prévio, oportunidade de apresentar os dados corretos - como é princípio legal - de que somos os responsáveis por estar faltando insumos em hospitais. Isto é algo muito sério, que já estamos esclarecendo com os dados e até documentos (como extratos bancários) que estamos apresentando à imprensa, mas que chega o momento em que refletimos. O fato é que o problema existe, mas não é responsabilidade nossa como já provamos que não é, mas é um problema de Estado. E nós somos parte da administração estadual e devemos nos mobilizar para ajudar a resolver, nos mobilizar junto às demais áreas de governo para solucionar isto. E uma forma de ajudar, além de aumentar os recursos como já estamos fazendo, é averiguar se há algo que possa ser feito para garantir que estes recursos surtam o efeito esperado 

  "Somos um dos estados do País que aplica o maior percentual na saúde".
Nominuto: O senhor acredita que o gerenciamento dos recursos estaduais da saúde deve ser realizado pela Sesap, como tem sugerido o Ministério Público? 

VA: Não só acredito como constato e comprovo que é assim. Eles têm destaque e vinculação orçamentária que lhe assegura que em cada ano pelo menos 12% de tudo o que o estado arrecada lhe seja destinado. Nós aqui no RN chegamos até a 17%, muito além do que manda a constituição. Somos um dos estados do País que aplica o maior percentual na saúde. Ontem mesmo a imprensa divulgou um extrato bancário mostrando disponíveis em uma conta movimentada pelo secretário da saúde com mais de 32 milhões de reais em aplicações no mercado financeiro. A Seplan realiza o controle dos repasses mensais do que está previsto no orçamento aprovado na Assembléia para cada órgão, em face daquilo que entra em nosso caixa, na receita do Estado. Esta receita entra na conta única e é redistribuído pela Seplan para a área de segurança, de educação, para a manutenção dos presídios, para o pagamento dos funcionários, para o poder judiciário, para a Assembléia legislativa, para o Ministério Público, Tribunal de Contas e para a saúde. Sempre seguindo o fluxo de caixa estabelecido pelo fluxo das receitas, que às vezes varia em determinadas épocas do ano. Esta é a nossa competência prevista na lei 163, de estruturação administrativa, entre outras normas como a lei de responsabilidade fiscal. Fazer este controle para assegurar que no decorrer do ano o orçamento seja cumprido, principalmente, nas áreas que tem recursos vinculados pela constituição como é o caso da educação e saúde. Agora, o que é feito com estes recursos repassados não diz respeito à Seplan. Quem compra, que empenha quem liquida, quem paga, e quem define o que deve ser feito não somos nós e, sim, cada secretaria, cada unidade gestora, cujos titulares são ordenadores de despesa e têm sua autonomia administrativa e financeira, respondendo cada um diretamente à Governadora que os designa. O estado é uma estrutura administrativa descentralizada.

Nominuto: Quanto é o orçamento de 2008 para a saúde? 

VA: O orçamento do Estado para 2008, incluindo recurso da nossa arrecadação e o que é transferido pela União, para pessoal, investimentos e custeio da rede hospitalar, foi aprovado com R$ 914.096.000,00. Para 2009, o valor proposto foi de 1 bilhão e oito mil reais, ou seja, um crescimento de mais de 10%. 

Nominuto: Existe realmente alguma verba da saúde retida na Seplan? De quanto? Será liberada?

VA: Nós já provamos que não há verba da Saúde retida na Seplan. Ao contrário, tem verba da saúde retida na própria saúde. Aplicada no mercado financeiro, 32 milhões só em uma das contas. O extrato do Banco do Brasil comprova isto. Não creio que isto ocorra pela vontade do secretário George Antunes, mas pela burocracia, pelos mecanismos controversos e inusitados do sistema que torna tudo muito complicado e demorado na área de saúde que, diferente das demais áreas, lida com situações emergenciais, diligenciais, contingenciais. Na verdade, nós já suplementamos em cerca de 37 milhões de reais o que estava previsto para a saúde no orçamento deste ano, a pedido deles, totalizando cerca de R$ 170 milhões. 
Este valor vai sendo repassado no decorrer do ano, mês a mês, sempre com base no que é solicitado pela Secretaria (que geralmente o faz depois que a despesa é empenhada e liquidada, ou seja, a licitação concluída e a e a mercadoria entregue) e a disponibilidade financeira, o fluxo de caixa das receitas do estado.

Pois bem, até agora, do que está disponível no seu orçamento de custeio (R$ 170 milhões) em relação aos recursos da arrecadação estadual, a Secretaria empenhou 153 milhões, dos quais só se comprovou a entrega de mercadorias ou prestação de serviços no montante de R$ 120 milhões. E já lhe foi repassado cerca de R$ 121 milhões, dos quais só foram usados (pagos pela Sesap) R$ 113 milhões.

E olhe que o ano não acabou ainda. Até o fim do ano, os recursos serão repassados integralmente, como ocorre todo ano. É mandamento constitucional que, ainda que quiséssemos - o que definitivamente não é o caso - poderíamos descumprir. O Tribunal de Contas não aprovaria as contas da Governadora, como vem aprovando ano após ano.

Então, fica bem esclarecido e comprovado, que não há retenção de recursos. Existe, na verdade, uma série de fatores que se conjugam, dos quais reputo o mais impactante o excesso de procura por atendimentos na rede estadual que, pelas normas do SUS, deveria atender apenas os casos mais complexos. Mas, pela omissão da esfera municipal, das prefeituras em geral que não estruturam uma rede adequada para o chamado pronto-atendimento, termina por manda, comodamente, todo e qualquer caso, para os hospitais do estado, estrangulando o sistema e causando toda sorte de transtornos.

Orçamento
Situação em 12 de novembro de 2008:
 
Dados do SIAF
Custeio Fonte Tesouro
Orçamento inicial 139.124.000,00
Orçamento atual 176.945.811,42
Valor suplementado 37.821.811,42
Valor empenhado 153.026.011,04
Liquidado 120.087.576,30
Repassado 121.689.707,66
Valor gasto 113.562.708,85
Pendente Repasse 3.332.651,74
A+ A-