Prefeito eleito de Acari recorre ao TRE e pode ter registro cassado

Antônio Carlos de Medeiros, o Tom, foi condenado a multa por conduta vedada, mas juiz sugere cassação do registro.

Redação,
Vlademir Alexandre
TRE pode cassar registro de Tom.
Na sessão ordinária da quinta-feira (13), teve início o julgamento do recurso impetrado pelo prefeito eleito de Acari, Antônio Carlos Fernades de Medeiros, o Tom (PR), que pede a reforma da condenação de primeira instância a multa por suposta conduta vedada. Nos primeiros votos da Corte do Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, Tom saiu mais prejudicado do que deveria imaginar, ficando sob o risco de perder o seu registro de candidatura.

O prefeito eleito Tom, assim como o atual prefeito de Acari, Juarez Bezerra de Medeiros, e a coligação “Acari Sempre Melhor” foram acusados pela representação inicial da coligação “Acari Melhor” de infringir a norma eleitoral que proíbe o uso de propaganda institucional durante o período eleitoral. O juiz da 22ª Zona Eleitoral julgou, em parte, procedente a representação da coligação, condenando cada um a pagar uma multa de dez mil reais, devido à divulgação de faixas enaltecendo a administração da atual prefeitura de Acari durante a festa da padroeira.

Condenados em primeira instância, o prefeito eleito e o atual chefe do Executivo Acariense alegaram que o conteúdo das faixas era meramente informativo, não devendo ser considerado, assim, uma conduta vedada. A opinião, contudo, não foi a mesma do juiz relator, Fernando Pimenta.

No entendimento do membro da Corte do TRE, o uso das faixas caracterizou a conduta vedada, afrontando o princípio da igualdade, bem como a potencialidade para influenciar no resultado do pleito.

“Não há duvida de que, no presente caso, ocorreu grave lesão ao bem jurídico tutelado pelo art. 73 da Lei das Eleições, que é a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral. A potencialidade aqui se revela, porque as dimensões da prática abusiva são suficientes à quebra do princípio da isonomia, em desfavor do candidato que não se utilizou dos mesmos recursos” disse Pimenta.

O juiz votou no sentido de que fosse afastada a condenação da multa aplicada à coligação representada “Acari sempre melhor”, mas manteve as multas fixadas para Juarez Bezerra de Medeiros e Tom em R$ 10 mil. Em seu voto, Fernando Pimenta pede para que os registros de candidatura do prefeito eleito e do seu vice sejam cassados.

O juiz Fábio Hollanda votou em seguida e acompanhou o relator, alegando que de fato houve conduta vedada por parte dos representantes. Entretanto, o desembargador Cláudio Santos pediu vistas dos autos e só irá proferir o voto na próxima sessão ordinária.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE.
A+ A-