Presidente cria comissão para propor ações contra crise econômica

A comissão será formada por 17 parlamentares, que serão indicados pelos líderes partidários.

Redação,
O presidente da Câmara, Michel Temer, assinou nesta terça-feira o ato de criação da comissão especial que terá como objetivo principal a formulação de ações contra os reflexos da crise econômica internacional no Brasil. A comissão será formada por 17 parlamentares, que serão indicados pelos líderes partidários.

A decisão de criar o colegiado foi anunciada por Temer pela manhã, juntamente com outras propostas, durante sua primeira entrevista coletiva após ser eleito presidente da Câmara.

Outra iniciativa que Temer pretende implementar é um calendário para a votação de temas considerados polêmicos. O presidente da Câmara listou as reformas tributária e política, o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), o reajuste das aposentadorias, a PEC do Trabalho Escravo (438/01) e alterações no Código Florestal entre esses temas polêmicos. Ele afirmou que a criação de um calendário para estabelecer uma sequência de votação poderá levar as discussões para a sociedade e dar maior transparência à pauta da Câmara.

"O Plenário dará sempre a última palavra, ou seja, não vou engavetar nenhuma espécie de projeto. Sei que há sempre pressões das mais diversas naturezas e essas pressões terão de ser administradas, mas, num dado momento, decididas", declarou.

Agilidade
Questionado sobre a suposta lentidão na tramitação de propostas no Legislativo, Temer afirmou que muitas vezes é louvável que seja assim, pois é um sinal de que a sociedade está participando da discussão. "Lentidão não é inércia, e a inação também pode ser uma forma de ação", declarou.

Em seu discurso de posse, ontem, Temer previu a possibilidade de medidas que serão impopulares no primeiro momento, mas que depois se revelarão necessárias. Durante a entrevista, ele esclareceu que isso não significa que essas medidas sejam contrárias ao povo.

Medidas provisórias
O presidente da Câmara também defendeu restrições às medidas provisórias e lembrou que o governo pode ter rapidez na tramitação de propostas usando outros mecanismos, como a urgência constitucional e a urgência regimental.

Temer disse que vai propor uma emenda à constituição que diminua o campo material de incidência das medidas provisórias. "Se nós conseguirmos reservá-las para três ou quatro matérias, que realmente sejam de real importância para o País e para o Executivo, nós o faremos."

TV Câmara
Temer também anunciou que pretende ampliar a cobertura da TV Câmara, para que o veículo acompanhe a atuação parlamentar nas bases eleitorais. Segundo ele, ainda não foi definido como a proposta será executada.

"Eu quero ampliar os trabalhos da TV Câmara para revelar o trabalho que os parlamentares fazem nos finais de semana. Isso pode representar um relativo aumento de gastos da TV Câmara, mas, em contrapartida, é possível reduzir outros tantos setores", disse.

Michel Temer prometeu adotar uma política de cortes de gastos, a exemplo de seu antecessor, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas ressaltou que a ampliação da cobertura da TV Câmara é necessária. "A tônica de todo e qualquer governante é eliminar gastos, não tenho a menor dúvida, desde que seja possível eliminá-los."

Novo conselho
Outra proposta de Temer é formar um conselho composto pelos presidentes das comissões temáticas da Câmara. O objetivo, segundo ele, é debater mecanismos de divulgação das atividades das comissões.

Temer lembrou que os debates e as votações nas comissões são consideradas as atividades legislativas mais importantes em alguns países, mas costumam ser negligenciadas pela cobertura da mídia brasileira.

"No Brasil, muitas vezes, as comissões ficam em segundo plano na cobertura da imprensa. Na Alemanha, por exemplo, a adesão do país ao euro foi toda definida no âmbito das comissões. Quando chegou ao plenário, a sociedade já havia esgotado o debate."

Fonte: Agência Câmara
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