Tribunal de Contas do Estado quer aumentar salário de conselheiros para R$ 35 mil

Para justificar o aumento, TCE considera o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Da redação,
Arquivo/TCE

Apesar da grave crise financeira que o Estado enfrenta há alguns anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer aumentar o salário dos conselheiros e procuradores do Ministério Público ligados à Corte para até R$ 35 mil. O anteprojeto de lei que complementar que pede a majoração dos vencimentos foi provado pelo TCE, mas ainda será enviado a Assembleia Legislativa (AL) para deliberação e aprovação dos deputados.

Segundo o texto aprovado pelo TCE, os subsídios dos conselheiros e procuradores do Estado são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância. Por causa disso, o órgão considerou o reajuste concedido aos ministros para justificar este aumento.

Somando-se a isto, o documento também considera a aprovação da revisão do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Rio Grande Norte para reforçar a tese da necessidade do aumento proposto pelo órgão.

Atualmente, um conselheiro titular do TCE recebe cerca de R$ 30 mil, enquanto o substituto tem salário estimado em aproximadamente R$ 28 mil. Com o aumento, os vencimentos vão para cerca de R$ 33 mil e R$ 35 mil, respectivamente. Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.

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