Sandro Pimentel propõe garantia de serviços essenciais durante pandemia do coronavírus

Deputado estadual disse que poder público precisa propor medidas para minimizar crise.

Da redação, Assembleia Legislativa,
Asscom
Deputado estadual, Sandro Pimentel, disse que é importante que alguns serviços continuem funcionando.

SELO-CORONA-100O mandato do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou um Projeto de Lei (PL) que busca garantir a oferta de serviços essenciais - de água encanada, gás, energia e transporte coletivo - enquanto durar o decreto que reconhece estado de calamidade pública no RN. 
 
Segundo Sandro, "é necessário que o poder público, para além do combate à Covid-19 e ao Coronavírus, também proponha medidas que visem minimizar os impactos diretos dessa crise - que é de saúde, mas é também social - na vida da população”.
 
Pelo projeto, ainda que haja atraso de pagamento das faturas, as empresas não poderão interromper o fornecimento dos serviços. Após o fim da crise, o pagamento das dívidas deverá ser negociado e ficará vedada a cobrança de juros e multa por atraso.
 
O descumprimento das regras, por parte da concessionária de serviço público essencial, acarretará em  multa a ser estipulada nos termos do Código de Defesa do Consumidor, qual será convertida em doação ao combate à pandemia do novo Coronavírus.

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