Reajuste salarial de 16,38% para servidores estaduais não é aprovado pela AL

George Soares apresentou o voto de abstenção da bancada do governo.

Da redação,
João Gilberto/AL
Com as galerias lotadas por servidores públicos, parlamentares da AL não aprovaram reajuste de 16,38%, defendido pelo deputado Nelter Queiroz.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não acatou a emenda que reajustava o salário dos servidores públicos do Estado, proposta pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). O Governo do Estado havia proposto um reajuste de 16,38% aos procuradores estaduais e o parlamentar apresentou uma emenda, estendendo o aumento a todos os servidores públicos do Estado (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta). Entretanto a proposta não recebeu os votos necessários para aprovação.

Durante a votação desta quinta-feira (7), os parlamentares aprovaram o projeto de Lei Nº: 0005/2019, que dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do RN. Também foram aprovados os projetos de Leis Nº: 1224/2019 e o Nº: 0012/2019, que dispõem sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da Assembleia e revisa o subsídio mensal dos procuradores do Estado, respectivamente, todos por maioria dos votos.

Durante a votação da emenda ao projeto de Lei Nº 12/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz, o líder do governo, George Soares (PL), encaminhou o voto de abstenção da bancada do governo na Assembleia. “Para não atrapalhar a votação da emenda do deputado Nelter, eu encaminho o voto de abstenção da bancada do governo”, explicou George. A emenda, portanto, foi prejudicada, não tendo os 13 votos necessários.

Ainda na sessão ordinária de hoje, os deputados estaduaisaprovaram o projeto de Lei Nº: 0017/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Consesp), os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) e dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e de Defesa Social (Funsep), a unanimidade. Quatro emendas foram encartadas ao projeto e também foram aprovadas a unanimidade pelos vinte a quatro deputados presentes em plenário.

“A aprovação desse projeto de Lei vai permitir que o Estado receba, nos próximos meses, recursos do Governo Federal direcionados para a segurança pública, principalmente, na aquisição de equipamentos para a Polícia Militar”, explicou o deputado George Soares (PL), líder do governo.

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