Projeto Anticorrupção em obras e serviços públicos é aprovado em Natal

Matéria proposta por Eleika Bezerra obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos.

Da redação, CMN,
Marcelo Barroso
Projeto de lei apresentado por Eleika Bezerra obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de bens e serviços.

Por proposição da vereadora Professora Eleika Bezerra (PSL), a Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços. Denominado como Seguro Anticorrupção – SAC, tem a finalidade de assegurar que um contrato assinado com participação em licitação para construção, fabricação, fornecimento e prestação de serviços seja devidamente cumprido. A iniciativa foi realizada em parceria com o mandato do vereador Cícero Martins (PSL). 

Com isso, após a contratação do referido seguro, se a empreiteira ou prestadora de serviços não concluir a obra ou ofertar o serviço no prazo devido ou de forma inadequada, a seguradora deverá promover os meios necessários para que isso ocorra, seja ela própria contratando terceiro que solucione esse problema, seja indenizando o Poder Público, na qualidade de segurado, para que este contrate outra empreiteira para concluir a obra.

A seguradora tomará, portanto, todas as medidas e cuidados necessários para não ser obrigada a realizar o pagamento. O município passará, portanto, a ter mais um aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas, Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo. 

“Nossa cidade depara-se com contratos de obras e serviços constantemente denunciados à esta Câmara ou então questionados perante as autoridades fiscalizatórias. Nas licitações de serviços temos observado a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, onde iniciam um contrato e não o terminam, trazendo graves prejuízos para sociedade como um todo", disse Eleika.

"Então, ao obrigar a ocorrência de uma seguradora, que fiscalizará o projeto, elimina-se a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos. Enfim, acredito que é o momento ideal para apresentar um projeto inovador, que contribui para a construção de um novo Brasil", completou.

Tags: Eleika Bezerra projeto anticorrupção projeto de lei
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