Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem voltar à pauta da Câmara

Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.

Da redação, Agência Brasil,
Zeca Ribeiro

Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM), disse hoje (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei.

O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.

Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas.

Ontem, no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.

A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”. “Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.

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