Mineiro pede vistas de relatório sobre contas do Governo Robinson de 2016

Comissão de Finanças da Assembleia analisou as contas do Governo do Estado de 2013, 2015 e 2016.

Da redação, AL,
Eduardo Maia/AL
Deputado Fernando Mineiro justificou o pedido de vistas afirmando que o relator “não entrou no mérito dos itens apresentados pelo parecer do TCE”.

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (AL), nesta terça-feira (15), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu vistas do relatório sobre a prestação de contas do governador Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016. O deputado-relator José Dias (PSD), ignorando o parecer do Tribunal de Contas de Estado (TCE), votou a favor da aprovação das contas do Executivo.

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista por Mineiro, que justificou afirmando que o relator “não entrou no mérito dos itens apresentados pelo parecer do TCE”. No documento, o órgão de controle estadual listou pelo menos 14 irregularidades para embasar o parecer, aprovado à unanimidade pelos ministros-conselheiros, recomendando a reprovação do balanço financeiro de 2016 do Governo do Estado.

“O relatório do deputado José Dias se contrapõe às irregularidades apontadas pelo TCE, mas sem analisar o mérito das questões listadas no parecer”, comentou Mineiro, acrescentando que o relator “discutiu uma doutrina para não responsabilizar o governo pelas irregularidades cometidas pela gestão”.

FernandoMineiro

Mineiro ponderou que o parecer do TCE não deve ser “acatado automaticamente”, mas precisar ser “debatido com mais profundidade”. Ele disse que o assunto merece atenção até mesmo pelo ineditismo da reprovação unânime das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado.

O deputado Fernando Mineiro tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Fernando Mineiro (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

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