Empresas terão que comprovar cotas de aprendizes e pessoas com deficiência

Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta quinta-feira.

Da redação, Assembleia Legislativa,
Elpídio Júnior/CMN
Projeto foi encaminhado pela vereadora Júlia Arruda e subscrito pelos vereadores Robson Carvalho, Divaneide Basílio e Nina Souza.

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei n° 224/2018 encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT), subscrito pelas vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Nina Souza (PDT) e pelo vereador Robson Carvalho (PMB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Município do Natal. Acatado em segunda discussão, o texto segue agora para sanção do Executivo.

"A iniciativa chega para reforçar a política inclusiva em nossa cidade dando possibilidades aos aprendizes no mercado de trabalho. Trata-se de uma demanda amplamente debatida na Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que tenho a honra de presidir. Com a aprovação desse projeto, a gente concretiza a reivindicação das instituições sociais que lutam por cidadania e justiça social", comemorou a vereadora Júlia Arruda.

Em seguida, a vereadora Divaneide Basílio também defendeu a proposição. "Vamos garantir que jovens com deficiência possam ser inseridos no mercado justamente na fase mais difícil, que é quando eles não estão mais nas políticas de estímulo, se tornam adultos e precisam de autonomia. Acredito que a matéria reforça o Estatuto da Juventude na capital potiguar".

Outro texto que recebeu parecer favorável em segunda discussão foi o de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), e pela vereadora Divaneide Basílio, que institui o Dia Municipal de Prevenção aos Homicídios de Jovens. A intenção é que o Poder Público realize, em parceria com movimentos sociais de juventude, entidades da sociedade civil e universidades, debates, palestras, campanhas, manifestações e marchas que estejam em conformidade com a Lei.

Câmara aprova moção de apoio à demolição do Hotel Reis Magos

Ao final da sessão ordinária, os parlamentares aprovaram uma moção de apoio à demolição do Hotel Reis Magos, na Praia do Meio. A proposta foi do vereador Felipe Alves (MDB). Ele defendeu a medida e disse que o posicionamento favorável do Poder Legislativo da capital é mais uma forma de sensibilizar a governadora Fátima Bezerra a seguir o posicionamento do Conselho Estadual e não impedir a demolição do que resta do prédio do hotel. 

"Laudos comprovaram a inviabilidade de uma restauração do hotel e diversos segmentos da sociedade também são contra o tombamento. Aquela região precisa se desenvolver e se voltar para o progresso e esse movimento passa diretamente pela demolição daquelas ruínas. A região está degradada, o local é abrigo para criminosos que cometem delitos e se escondem no terreno. A situação do local impacta negativamente também na saúde, uma vez que na área foram encontrados focos de doenças como dengue, zyca e chicungunya", defendeu Felipe.

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