Déficit no orçamento de 2019 é de R$ 1,89 bilhão, aponta Aldemir Freire

Secretário de Planejamento apresenta diagnóstico fiscal à Comissão que vai analisar PEC dos gastos.

Da redação, Assembleia Legislativa,
João Gilberto/AL
Secretário Aldemir Freire apresentou o diagnóstico fiscal do RN, propostas, comparativos e medidas que o governo pretende implantar.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criada para analisar o Projeto de Emenda Constitucional que limita gastos do Estado, recebeu o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, que apresentou o diagnóstico fiscal do RN, propostas, comparativos e medidas que o governo estadual pretende implantar em busca de um crescimento sustentável, como a troca de credores - que hoje são os funcionários e fornecedores-, aumento da capacidade de investimentos e adesão ao “Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal”, programa de socorro financeiro apresentado aos estados da federação que estão a ponto de recuperação fiscal mas que ainda reúnam condições de credenciamento em novos financiamentos.

De acordo com Aldemir Freire, o déficit no orçamento de 2019 é de R$ 1,89 bilhão, com passivo herdado de R$ 2,66 bilhões. “O Governo Estadual adotou medidas que possam contribuir com mudança no quadro, como contingenciamento orçamentário, revisão e auditoria de todos os contratos, reestruturação administrativa focada na gestão e o envio da LDO 2020 evidenciando o déficit fiscal e estabelecendo alguns parâmetros para crescimento das despesas, transferências orçamentaria e superávits financeiros”, assegurou o secretário Aldemir.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), presidente da Comissão Especial, parabenizou as explicações do secretário e declarou que ‘’considerava a PEC tímida até o momento em que assisti o detalhamento e visualizei a possibilidade resolução do problema financeiro do RN e peço celeridade ao relator da PEC na produção do relatório”.

O Relator da PEC, deputado Francisco do PT, considerou oportuna a reunião e afirmou que “diante do que já foi avaliado e debatido com os membros da Comissão e com o secretário Aldemir em outras reuniões de trabalho, não terei dificuldades em apresentar o relatório na próxima semana”.

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O deputado Tomba Farias (PSDB) falou que as soluções apresentadas pelo secretário trouxeram alento e esperança de um crescimento não só do RN, mas de todo o país.

Isolda Dantas (PT) destaca a disponibilidade do secretário Aldemir em apresentar as informações e instruções do Governo que, segundo a deputada, foram feitas de forma clara e transparente, demonstrando o esforço que está sendo feito para equilibrar as finanças do Estado.

O vice-presidente da Comissão Especial, George Soares (PR), fez um apelo, em concordância unânime da Comissão, que as Emendas Parlamentares fossem mantidas, pois consideram a única capacidade atualmente de investimento no Rio Grande do Norte.  

O objetivo do Governo com a PEC é de propor que o limite individualizado para as despesas primárias correntes, deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, para o exercício de 2020 a 2027, equivalerá ao valor das despesas executadas no período de doze meses encerrados em junho do exercício anterior, acrescido de até 70% do crescimento da Receita Corrente Liquida (RCL) apurado no referido período ou corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro que vier a substituí-lo, de acordo com o que corresponder ao maior valor.
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