Assembleia Legislativa aprova R$ 4,1 milhões em benefícios para deputados

Na mesma sessão em que foi aprovado o decreto de calamidade financeira, parlamentares atuam em causa própria.

Rafael Araújo,
João Gilberto/AL
Sessão plenária realizada na última terça-feira quando foi votado o projeto de lei que prevê benefícios aos parlamentares.
Os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, um decreto que prevê o recebimento de R$ 4,1 milhões em benefício para os próprios parlamentares, que se referem ao décimo terceiro salário e férias. Segundo o repórter Luciano Kleiber, em sua fala para o Jornal 96, o projeto de Lei aprovado prevê ainda que os deputados da legislatura passada (que não foram reeleitos) também recebam o benefício, que individualmente chega a cerca de R$ 172 mil reais para cada um.

O dinheiro extra para os deputados estaduais foi votado de maneira discreta, na mesma sessão em que os parlamentares aprovaram o decreto de calamidade financeira proposto pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Na edição de ontem (27) do Diário Oficial do Legislativo foi publicado sobre o decreto de calamidade financeira aprovado pela Casa, mas não foi encontrado o texto que aprovou o recebimento dos benefícios para os deputados – que como citado anteriormente - foi votado na mesma sessão.

A decisão dos parlamentares potiguares para aprovar o benefício teve como base o artigo 7, incisos 8 e 17 da Constituição Federal. E, inclusive, a mesma medida já foi aplicada em outros Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a ALERJ aprovou em setembro do ano passado o recebimento dos valores extras para os seus deputados.

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Embora esteja amparado na Constituição, a medida gerou repercussão negativa nas redes sociais. Apesar do Governo do RN ter decretado calamidade financeira, cujo o decreto foi analisado e aprovado pela Assembleia Legislativa, a crise parece não ter sensibilizado os deputados que compõem a Casa.

A reportagem do portal Nominuto.com entrou em contato ainda na terça-feira (26) com a assessoria da Assembleia Legislativa para se manifestar sobre o caso, no entanto, a comunicação do Legislativo se limitou a informar que o projeto ‘estava em tramitação’ na Casa.

Nossa equipe também entrou em contato com alguns parlamentares, mas nenhum deles se pronunciou sobre o assunto. A assessoria de comunicação do deputado Allyson Bezerra informou que o parlamentar não pôde nos atender devido a agenda de reuniões. Kelps Lima (SDD) e Sandro Pimentel (PSOL) foram procurados, mas não atenderam nossas ligações ou responderam nossas mensagens até o fechamento desta matéria. Já a assessoria da deputada Cristiane Dantas (PPL) disse que a parlamentar não participou da sessão. O espaço está aberto para manifestação dos parlamentares.

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