AL aprova pedido do governo para remanejar R$ 1,5 bilhão em verbas

Boa parte da suplementação de crédito provém de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte.

Da redação, Assembleia Legislativa,
Eduardo Maia/AL
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os deputados também aprovaram três propostas de iniciativa do Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5)  três propostas de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro é o Projeto de Lei 154/2018, que amplia em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340 de fevereiro de 2018, foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes. A iniciativa do Governo do Estado estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2018. Com o Projeto aprovado nesta quarta-feira (5), o limite para suplementação passa de 17% para 27%.

A segunda proposta de autoria do Governo do Estado, apreciada e aprovada a unanimidade dos presentes, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano. De acordo com a justificativa a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de janeiro deste ano. Os recursos serão incorporados ao Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) executado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern). Encerrando, foi aprovado o Projeto de Lei que altera a Lei nº 6972/1997, que institui o sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Os projetos de lei que tratam de suplementação de crédito autorizam o Governo do Estado a remanejar R$ 1,5 bilhão em verbas, das quais R$ 263,8 milhões são de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn).

Outros temas também foram apreciados a partir da iniciativa parlamentar. Como é o caso da proposta que inclui o município de Bom Jesus na Região Metropolitana de Natal. Aprovado, o Projeto de Lei Complementar altera o dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 485/2013 que dispõe sobre a região.

Também foram aprovados o projeto que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre Microcefalia e o projeto que reconhece o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial de multidisciplinar às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia.

Tags: Assembleia Legislativa canudos plásticos
A+ A-