TJ do Rio cassa liminar e permite que prefeitura apreenda livros na Bienal

Para o desembargador Claudio de Mello Tavares a conduta da prefeitura foi correta.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Wilton Junior/Estadão
Estudantes escolhem quadrinhos da editora americana Marvel em stand da Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

A Prefeitura do Rio obteve neste sábado (7), decisão judicial que a autoriza a fiscalizar a Bienal do Livro e apreender livros que tenham conteúdo considerado impróprio para crianças e adolescentes e não estejam devidamente lacrados e com alerta aos responsáveis.

A decisão, emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspende a eficácia de liminar pedida pelos organizadores da Bienal e concedida na sexta-feira, 6, por outro desembargador, Helio Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível. O magistrado da primeira instância tinha proibido a prefeitura de fazer busca e apreensão de obras em função de seu conteúdo, além de proibir que o poder público cassasse a licença de funcionamento da Bienal.

Para o presidente do TJ-RJ, a conduta da prefeitura foi correta: “A notificação feita pela administração municipal foi feita visando evidente interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável, e sem um capeamento opaco, exigido expressamente na legislação”, escreveu Tavares.

O desembargador afirmou na decisão que não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão. Ele afirmou que, “em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos”, prosseguiu o desembargador.

“Frise-se que não está a presidência (do Tribunal) antecipando entendimento a ser adotado no julgamento do recurso que porventura venha a ser interposto, nem emitindo juízo de valor a respeito da solução encontrada para o conflito. O que se pretende é tão somente evitar riscos de lesão à economia do ente público, o que ficou demonstrado”, escreveu Tavares. “Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão com fundamento no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, para sustar, de imediato, os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes nos autos de mandado de segurança”, decidiu o presidente do TJ-RJ.

O Estado tentou ouvir os organizadores da Bienal sobre a nova decisão, na tarde deste sábado, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.

O caso

Na noite de quinta-feira (7), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), anunciou em publicação nas redes sociais que determinou aos organizadores da Bienal do Livro, evento promovido em um centro de exposições da zona oeste, que recolhessem o livro. Segundo ele, a publicação oferece “conteúdo sexual para menores”. Tratava-se da novela gráfica (história em quadrinhos) Vingadores - A Cruzada das Crianças, da Marvel Comics.

Na obra, que foi lançada em 2010, chegou ao Brasil em 2016 e não é destinada ao público infantil, os personagens Wiccano e Hulkling são namorados. Numa cena, eles se beijam na boca. Segundo Crivella, que postou um vídeo nas redes sociais anunciando a determinação de recolhimento da obra, “livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”. Em texto que acompanha o vídeo, o prefeito escreveu: “Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”.

A decisão de Crivella foi alvo de muitas críticas. Ao meio-dia deste sábado, em protesto contra o prefeito, o youtuber Felipe Neto distribuiu na Bienal, por meio de auxiliares, 10 mil livros com temática LGBT, embalados em plástico preto onde se lia a frase “este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”. Às 18h haverá nova rodada de distribuição, de mais 4.000 obras com a mesma temática.

Tags: Bienal do Livro Rio
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