Plano de saúde é obrigado a fornecer dieta enteral a pessoa com deficiência

Processo judicial foi aberto após empresa negar fornecimento de insumos essencial à vida da paciente.

Da redação, DPE,

A dieta enteral para o tratamento de saúde de uma jovem portadora das síndromes de West e de Lennox-Gastaut deve ser fornecida pelo Plano de Saúde. A decisão foi tomada pela Justiça em tutela antecipada durante ação proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE). O processo foi aberto após o plano negar fornecer a alimentação enteral essencial à vida da paciente, que apresenta quadro de desnutrição grave e dificuldades de deglutição.

Na ação, a jovem de 19 anos comprovou possuir plano de saúde desde os cinco anos de idade tendo pago regularmente todas as mensalidades. Relatou que, em 2018, necessitou ser internada por possuir dificuldade de deglutição e crises convulsivas de difícil controle. Durante a internação, nutricionistas prescreveram uma dieta enteral hipercalórica e hiperprotéica a ser administrada através de sonda. “Por se tratar de paciente restrita ao leito, foi formalizado solicitação de autorização para fornecimento perante a operadora do plano de saúde, a qual indeferiu o pedido sob a justificativa de exclusão de cobertura”, explica a ação.

“Sucede que, conforme demonstram os laudos e relatórios médico colacionados, a dieta enteral foi prescrita durante o procedimento de internação hospitalar, existindo risco de desenvolvimento de novas infecções pulmonares graves se a requerente voltar a se alimentar com a dieta artesanal”, explica a defensora Claudia Carvalho Queiroz, que assina a ação. Nesta linha, a continuidade do tratamento na forma prescrita, seja em ambiente ambulatorial, hospitalar ou em domicílio era essencial para minimizar os efeitos da patologia.

Em sua decisão, a juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Natal considerou que “se a terapia é necessária para o perfeito tratamento da doença e inclusive para a manutenção da vitalidade da paciente, não há como negar o direito do consumidor em vê-lo custeado pelo plano de saúde”. Em sua decisão, determinou o fornecimento imediato da dieta sob risco de pagamento por parte do plano de uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00.

Síndromes

A síndrome de West “ou espasmos infantis, é uma forma de epilepsia que se inicia na infância. É caracterizada pela tríade: espasmos infantis, hipsarritmia e retardo mental. Tem como causas mais comuns a esclerose tuberosa e a anóxia neonatal".

Já a “Síndrome de Lennox-Gastaut (SLG) ou encefalopatia epilética da infância é uma síndrome epilética pediátrica grave que constitui 1 a 4% das epilepsias da infância. SLG é comumente caracterizada por uma tríade de sintomas: epilepsia de vários padrões, retardo mental (RM) e complexos ponta-onda lentos no eletroencefalograma (EEG). Os padrões de epilepsia mais comuns relacionados à síndrome são tônica axial, atônica, e de ausência, mas convulsões parciais, mioclônicas e tônica-clônica generalizadas também são observadas".

Tags: Justiça Plano de saúde
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