Justiça Federal do RN transfere mais de R$ 137 mil para o combate à pandemia

Recursos estavam depositados em conta judicial originários do cumprimento de penas e medidas restritivas.

Da redação, JFRN,
Ascom/Justiça Federal
Segundo Walter Nunes, excepcionalidade da situação exige pronta e peculiar resposta dos órgãos públicos.

SELO-CORONA-100A 2ª Vara da Justiça Federal no Grande do Norte determinou a transferência de R$ 137.366,00 (cento e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais), recursos que estavam depositados em conta judicial originários do cumprimento de penas e medidas restritivas aplicadas na modalidade de prestação pecuniária. O valor foi destinado ao Comitê de Gestão em Emergência de Saúde Pública para ser empregado no combate ao coronavirus.

A decisão foi do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. Ele observou que o pedido formulado pelo Governo do Estado encontra abrigo porque "o objetivo almejado é aplicar os recursos para a finalidade específica de combate ao novo vírus. Ademais, verifica-se em tal pedido nítida relevância social do objetivo, dada a peculiaridade da atual situação de pandemia, conforme declaração pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 11 de março de 2020, assim como em razão do reconhecimento de calamidade pública no Brasil". Ele observou que a excepcionalidade da situação exige pronta e peculiar resposta dos órgãos públicos.

O magistrado ressaltou que, para facilitar a fiscalização da utilização dos recursos, a transferência só poderá ser perfectibilizada com a assinatura de termo de responsabilidade, na qual fique assegurado que a conta indicada para o recebimento dos recursos aqui liberados tem como finalidade exclusiva a aquisição de materiais e equipamentos voltados para o combate à Covid-19.

Tags: combate ao coronavírus Covid-19 Justiça Federal transferência de recursos
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