Juízes devem evitar manifestações político-partidárias nas eleições 2018

Para Humberto Martins, magistrados não podem ser envolver, de modo público, nessas discussões.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Gustavo Lima/STJ
Recomendação do corregedor Humberto Martins em o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, emitiu, nesta sexta-feira (5), uma recomendação aos magistrados brasileiros. Na nota, Humberto Martins pede que os magistrados se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as Eleições de 2018.

A recomendação de Martins se baseia em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, e tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode ser envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza.

“A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o corregedor.

Leia a íntegra da nota de recomendação aos magistrados:

O corregedor nacional de Justiça, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

Considerando a competência do Corregedor Nacional de Justiça de expedir recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das atividades do Poder Judiciário (RICNJ, art. 8º, X);

Considerando a proximidade do pleito eleitoral de 2018 e a necessidade de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza, em virtude das proibições constantes da Constituição Federal (art. 95, parágrafo único, III), da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 36, III) e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça;

Considerando que a imparcialidade e o distanciamento crítico do Judiciário em relação à política partidária impõe aos magistrados o afastamento da tomada de posições públicas que possam evidenciar preferência por candidato ou partido político;

Considerando a necessidade de prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça;

Recomenda a todos os magistrados brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal, no exercício ou não da função eleitoral, que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, de modo a afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos.

Brasília, 5 de outubro de 2018

Ministro Humberto Martins
Corregedor Nacional de Justiça

Tags: corregedor nacional de Justiça Eleições 2018 Humberto Martins recomendação
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