Inspeção nas contas do Governo deve ser concluída em junho, diz procurador

Procurador junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos detalhou a investigação em relação ao atraso nos salários dos servidores do Governo.

Marília Rocha,
Gerlane Lima/Nominuto.com
Motivo da inspeção é o anúnco do atraso na folha de pagamento alegando dificuldades financeiras.

A inspeção nas contas do Governo do Estado solicitada pela Procuradoria junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser concluída em junho deste ano. Os detalhes da investigação foram comentados pelo procurador geral junto ao TCE, Luciano Ramos em entrevista ao RN Acontece nesta segunda-feira (20). 

"O tramite da inspeção será definido pelo Tribunal de Contas e pode ser feito com colaboração do pleno e designação do relator, que deve ser Poti Júnior. Até junho desse ano devemos ter uma resposta sobre os questionamentos", comentou. 

De acordo com as regras do TCE, cabe ao presidente Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a inspeção, embora o procurador sugira que o conselheiro Poti Júnior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.

O motivo inicial da inspeção começou em setembro de 2013 quando o Governo do Estado  anunciou atraso na folha de pagamento alegando dificuldades financeiras. O atraso gerou questionamentos do Ministério Público de Contas que ingressou com pedido de representação ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado.

"As perguntas são sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao cumprimento da obrigação salarial já que há indícios de irregularidade nas despesas de caráter obrigatório [como os salários] e a relação com os impostos da União e o crescimento da receita estaduais como o valor do ICMS e do IPVA", destaca.

De acordo com o procurador, serão investigadas inicialmente as secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos. São dezessete itens questionados como o aumento de cargos comissionados, investimento na construção da Arena das Dunas e se está sendo respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal na atual gestão.

"Os indícios apontam falta de controle das receitas e no caso do Arena, queremos detalhes do modelo de contratação que gera uma série de obrigações que comprometeu a situação financeira do Estado em 2011 quando foi assinado o contrato e agora em 2013 com os R$ 70 milhões direcionados à Arena", justifica.

Outro questionamento do procurador é sobre o pagamento do 13º salário dos servidores - que segundo ele - pode ter sido pago com a assinatura do contrato do Governo com o Banco do Brasil.

Durante a entrevista, Luciano Ramos comentou ainda os pedidos de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas mensais. "Uma receita que deveria ser considerada extraordinária foi incorporada como ordinária [obrigatória] como é o caso do pagamento de salários", frisou. 


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