Facebook é condenado a pagar multa por fake news contra Fátima Bezerra

Notícia falsa se tratava de um suposto projeto de lei para instalação de wi-fi em presídios brasileiros.

Da redação, PT,

Há mais de um ano Fátima Bezerra conquistou na justiça o direito a retirada de notícias falsas publicadas no Facebook contra ela - na época, a atual governadora era senadora -, mas a rede social descumpriu a ordem judicial e agora terá que pagar R$ 50 mil. A decisão foi assinada pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A fake news dizia que Fátima apresentou um suposto projeto de lei para instalação de internet wi-fi em presídios no Brasil, mas isso nunca aconteceu. A propagação da notícia foi usada para prejudicar sua pré-campanha ao Governo do Rio Grande do Norte.

Fátima já havia ganho a ação em primeira instância, e em janeiro de 2019, teve a sentença ratificada em 2ª instância. A fake news só foi excluída pela empresa após um ano da primeira sentença, que ocorreu em 2017.

Além da multa, o Facebook também foi obrigado a divulgar, em até 10 dias, todas as informações referentes aos usuários das páginas que divulgaram a fake news. No caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, podendo a chegar até R$ 50 mil.

Essa não é a primeira ação que a governadora ganha contra o Facebook. A empresa foi condenada em agosto de 2018 a remover outra fake news divulgada contra Fátima pelo site Notícias do Face. A notícia falsa dizia que Fátima, caso fosse eleita, demitiria servidores públicos concursados, o que nunca foi dito por ela.

Tags: Facebook fake news Fátima Bezerra
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