Conselho da Justiça Federal aprova criação do TRF-6, em Minas Gerais

Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais no País.

Da redação, Estadão Conteúdo,

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão ordinária nesta segunda (20), realizada em Brasília, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais. A proposta será remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional.

A proposta de criação do TRF-6 foi feita pelo presidente do STJ e do CJF, ministro João Otávio Noronha, relator do processo. Segundo o ministro, o novo tribunal será um desmembramento do TRF-1, sediado em Brasília, e será responsável pelo julgamento das ações em segunda instância do estado de Minas Gerais. De acordo com o conselho, 35% dos processos analisados pelo TRF-1 tem origem em Minas. 

Caso será aprovado, o novo TRF deve ter 18 desembargadores. De acordo com o presidente do STJ, não haverá novos custos para o orçamento da Justiça Federal. 

A tentativa de criação de novos tribunais para desafogar o Judiciário tem sido discutida recentemente. Em 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a Emenda Constitucional que criou quatro Tribunais Regionais Federais. Na ocasião, Barbosa entendeu que a mudança deveria partir de uma iniciativa do Judiciário. Até o momento, o mérito da questão não foi julgado pelo Supremo. 

Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais no País. O da 1ª Região, sediado em Brasília, o da 2ª Região, no Rio, o da 3ª Região, em São Paulo, o da 4ª, em Porto Alegre, e o da 5ª, no Recife.

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