'Congresso pode alterar a Constituição', diz Moro

Ministro da Justiça diz que 'sempre defendeu e continuará defendendo' a execução da condenação criminal em 2ª instância.

Da redação, Estadão Conteúdo,
José Cruz/Agência Brasil
Ministro Sérgio Moro disse que ‘juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência’.

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse nesta sexta-feira (8), que ‘sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo’.

À reportagem do Estadão, o ex-juiz da Lava Jato – maior operação já deflagrada no País contra a corrupção e lavagem de dinheiro – repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.

A decisão do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situação, entre eles notórios que a Lava Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.

“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, ponderou Moro.

Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”

“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, disse Sérgio Moro.

Tags: Justiça Prisão em 2ª instância Sérgio Moro
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