Ação popular tenta derrubar decreto que reajustou a tarifa de ônibus em Natal

Ação também visa anular duplicidade de valores cobrados com a nova passagem.

Da redação,
Assessoria de Imprensa

O novo valor da tarifa de ônibus em Natal já está valendo desde esse último domingo (19), mas o vereador Maurício Gurgel e o deputado Sandro Pimentel, ambos do PSOL, deram entrada na Justiça em uma Ação Popular conjunta para tentar derrubar o decreto que reajustou  o valor da passagem e, assim, diminuir esse prejuízo para a população.

Na ação, os parlamentares alegam a ocorrência de "absurdos" no âmbito do Conselho Municipal de Transportes. Eles consideram que os dois tipos de cobrança (R$ 3,90 no cartão de passagem e R$ 4,00 em dinheiro) são ilegais, já que em momento algum foi discutido e apresentado na comissão criada para a "análise do estudo tarifário de 2019".

Segundo os parlamentares, a própria legislação municipal deixa bem claro que não pode haver desconto ou benefício para o usuário que utiliza o cartão de passagem em detrimento a quem paga em dinheiro.

"Desde o início, esse aumento da tarifa de ônibus está atropelando as etapas legais e morais. Os estudos não mencionavam dois valores para o usuário e não houve uma discussão com a comissão criada pelo próprio Conselho de Transporte", argumentou o vereador Maurício Gurgel.

A falta de estudos técnicos e de uma contrapartida real para a população (já que foi prometido apenas 1 micro--ônibus do PRAE), além da cobrança da tarifa social em dinheiro com o valor da passagem inteira fortalecem a argumentação.

Tags: Ação Popular tarifa de ônibus
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