Ação do MP obriga Estado a abastecer rede hospitalar com medicamentos e insumos

Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal deu prazo de 60 dias para normalização dos serviços.

Da redação, MP,

Em ação judicial ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, a Justiça potiguar obrigou o Governo do Estado a garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar estadual com medicamentos e insumos e produtos médico-cirúrgicos e hospitalares.  Os itens são necessários para viabilizar atendimento e tratamento adequados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal acatou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) e deu 60 dias para normalização dos serviços. O Estado deve abastecer as 23  unidades hospitalares que compõem a rede sob pena de, em caso de descumprimento, ser procedido o bloqueio imediato do valor necessário à aquisição direta pelos diretores dos estabelecimentos, de acordo com orçamento fundamentado a ser encaminhado anexo aos eventuais pedidos de execução da sentença judicial.

O MP conseguiu demonstrar que a rede hospitalar do estado tem enfrentado constantes crises de desabastecimento, de modo que a população usuária do SUS permanece sem acesso regular a procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais regionais do interior.

Na sentença judicial, o magistrado destacou que “o usuário submete-se a um atendimento remarcado pela constante falta de insumos, restando privado de serviços basilares em face da carência de itens básicos, conforme exposto pelo coordenador de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência da Secretaria de Estado da Saúde Pública no termo de declaração acostado aos autos”.

Tags: abastecimento da rede hospitalar Ministério Público
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