Procuradores e juízes pedem apuração rigorosa sobre mensagens vazadas

Associação afirma que dados obtidos de forma criminosa não têm efeitos jurídicos.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Arquivo/Agência Brasil
Conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas com Dallagnol.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota em que afirma que cobrará das autoridades competentes a ‘apuração rigorosa’ das informações publicadas no site The Intercept Brasil, que divulgou o suposto conteúdo vazado de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sérgio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

O esclarecimento do episódio também foi defendido em nota pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Em nota, a ANPR reiterou a ‘confiança’ no trabalho desenvolvimento pelos integrantes do Ministério Público Federal que atuam nos casos da Lava Jato.

“Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito.

Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo”, informou a entidade.

Juízes

A Ajufe, por sua vez, disse que as informações divulgadas pelo site ‘precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados’.

“A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados”, completou a entidade.

A Ajufe ainda frisou que, desde 2006, já se manifestou por meio de notas públicas 47 vezes, ‘das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro’.

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